A LOCALIZAÇÃO DO NOVO AEROPORTO DE LISBOA
A escolha do local para o novo aeroporto de Lisboa está pela quarta vez, nos últimos 45 anos, em discussão. Agora surge a Portela+Montijo, depois de ter havido Rio Frio, em 1971, a Ota, no final dos anos 80 do século passado, e Alcochete, em 2008, com e sem Portela. Se analisarmos o modelo de decisão, verificamos que apenas a escolha inicial, Rio Frio, resultou de um estudo comparativo entre sete locais nas margens norte e sul do rio Tejo. Para seleção do melhor local foram definidos os critérios, compararam-se as vantagens e inconvenientes de cada um e, mesmo sem computadores, apresentaram-se os resultados devidamente justificados, tendo a escolha recaído sobre Rio Frio. O relatório foi divulgado, existindo uma cópia na Ordem dos Engenheiros.
Depois da Revolução de Abril, o investimento no novo aeroporto ficou adiado, até que no final dos anos 1980 surge a escolha da Ota como um facto consumado, sem justificação. Apesar de estarmos já em democracia, o poder político decidiu e começou com o investimento, que acabou por ser apenas despesa, para se concretizar o megaprojeto. Não deixa de ser curioso que no início dos anos 1980 a Força Área tenha optado, com o apoio da NATO, por transferir a base militar da Ota para Monte Real, por razões de segurança e das limitações resultantes da proximidade à serra de Montejunto. Depois de muitos milhões em estudos e sondagens durante mais de 15 anos, o Governo em funções em 2005 decidiu avançar com a construção do novo aeroporto na Ota. Mas a contestação da sociedade civil àquela localização levou o Governo, em 2007, a suspender a decisão e a determinar um estudo comparativo com a localização em Alcochete, tendo encarregue o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) da sua elaboração. Como consequência, a escolha recaiu em Alcochete, tendo também sido estudada a solução Portela+Montijo e Portela+Alcochete.
Os anos que se seguiram
Depois veio a falência do Estado, a troika, privatizou-se a ANA e, de repente, surge a solução Portela+Montijo, sem que tenha havido uma divulgação pública dos estudos comparativos e das razões que levaram a tal opção, o que levou à contestação da decisão, com destaque para os presidentes dos municípios da margem sul do Tejo, com exceção do Montijo, assim como do ex-presidente do LNEC, que tinha estado envolvido nos estudos comparativos entre a Ota e Alcochete. Ainda há muito para estudar, nomeadamente as matérias de impacto ambiental, a segurança dos aviões face a rotas de migração das aves, o prazo de validade do aeroporto até ficar esgotada a sua capacidade. Enfim, estamos no princípio dos estudos, mas já temos local, sem divulgação dos critérios que levaram a escolher a base aérea do Montijo face a Alcochete. Também se desconhecem os investimentos, comparáveis, para cada local. Com base no “acho que” não é possível defender a melhor opção, mas era desejável que após esta longa história de escolha do local para o novo aeroporto de Lisboa não se repetissem os erros do passado, os quais também têm sido repetidos na escolha de locais para outras infraestruturas que têm grande impacto no desenvolvimento do país, na economia, na criação de emprego e inevitavelmente na despesa. Ainda recentemente assistimos ao mesmo tipo de critério, escolher primeiro e fundamentar depois, relativamente ao novo porto de Lisboa, que já passou por diversos locais na margem norte do rio Tejo, passando pela Trafaria e depois para o Barreiro. Bem sei que os meios de transporte se adaptam ao local escolhido, mas este absurdo sistema de decisão já passou a fazer parte das opções políticas não fundamentadas, em vez de avaliações comparativas que possam merecer um amplo consenso nacional para que o investimento seja concretizado quando houver condições, mas numa linha de continuidade.
Escolha fundamentada
Por muito que nos custe, temos de reconhecer que a única escolha devidamente fundamentada com uma significativa diversidade de locais foi a de Rio Frio, em 1971, pois os diferentes governos pós-25 de Abril começaram por escolher um local, fazendo estudos para a sua justificação para depois divulgar a escolha como a melhor solução. Mas como estamos muito sacrificados com supostos investimentos que se transformaram em custos para os contribuintes, a sociedade civil lá se vai organizando para contestar e apresentar, mesmo com recursos muito limitados, as suas posições, num confronto desigual com quem tem o poder e os meios. Ora esse papel da sociedade civil deveria ser o dos governos na defesa do interesse público. Parece-me evidente que se justifica concluir os estudos necessários para o Montijo, evidenciar os custos totais para cada local, ponderar os pós e os contras de cada local, divulgar os resultados da comparação, promover o debate público e decidir. Supostamente também era esta a visão do atual Governo, que se apresentou com um programa em que pretendia decidir sobre as grandes infraestruturas com base na análise custo-benefício dos investimentos, criando também um novo Conselho Superior de Obras Públicas, após ter sido extinto em 2007.