RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÕES DO DIREITO DA CONCORRÊNCIA
O Instituto do Conhecimento Abreu Advogados promoveu, na Fundação Calouste Gulbenkian, um seminário sobre Responsabilidade por Violações do Direito da Concorrência (A Diretiva 2014/104/EU, na perspetiva dos Interessado).
Tendo como objetivo debater as principais questões adjacentes à Responsabilidade por Violações do Direito da Concorrência, o seminário foi composto pelo debate de temas como “A Diretiva 2014/104/EU enquanto instrumento da política da concorrência” e “Da responsabilidade à efetivação dos direitos dos lesados”. O painel de oradores, composto por intervenientes nacionais e internacionais, representantes de várias instituições e especialistas nas matérias do Direito da Concorrência, contou com nomes como António Ferreira Gomes, presidente da Autoridade da Concorrência; Gabrielè Venskaitytè, da Direção-Geral da Concorrência – Comissão Europeia; Eurico Reis, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa; ou Ricardo Gonçalves, professor da Universidade Católica Porto Business School. A moderação de todo o debate esteve a cargo de Armando Martins Ferreira, sócio da Abreu Advogados. No primeiro módulo, coube a António Ferreira Gomes apresentar a perspetiva da concorrência nacional, explicando a Diretiva 2014/104 enquanto instrumento da política nacional da concorrência. Já Gabrielè Venskaitytè teve em consideração a perspetiva da concorrência europeia. Teresa Moreira sublinhou a perspetiva da defesa do consumidor e, no final, Miguel Sousa Ferro traçou a realidade do private enforcement em Portugal. No segundo módulo, Eurico Reis deu a conhecer os princípios da efetividade e equivalência e o papel do juiz, enquanto Luís de Sousa abordou o tema da prova por presunção. Carolina Cunha apresentou a perspetiva jurídica das dificuldades relativas ao cálculo dos danos na transposição da diretiva e, finalmente, Ricardo Gonçalves expôs, no âmbito de uma perspetiva económica, a quantificação dos dados. No final, Alexandre Mestre, consultor da Abreu Advogados, teceu as considerações finais, sintetizando algumas das principais ideias discutidas durante a manhã de trabalhos.
Abreu Advogados: área de prática da Concorrência, Regulação e União Europeia
A área de prática da Concorrência, Regulação e União Europeia na Abreu Advogados é composta por uma equipa com mais de 10 advogados, encontrando-se organizada em três grupos de trabalho. Este departamento disponibiliza aconselhamento jurídico direcionado a matérias comerciais, quanto às implicações jusconcorrenciais e regulatórias das respetivas atividades, no âmbito nacional e europeu. Os advogados que integram esta área de prática estão empenhados na prestação de assessoria jurídica efetiva e certificam soluções eficientes.