TIAGO MAYAN GONÇALVES

DESKAFKAR O PAÍS – Deskafkar (verbo): 1.Tornar um processo, sistema, estrutura ou organização menos kafkiano. 2. Desburocratizar, racionalizar ou descomplicar, principalmente perante situações confusas, ilógicas ou absurdas.

“Deskafkar”. A inexistência desta palavra não nos deixa de fazer pensar o quão necessário seria começar a aplicar o que ela significa no pais. Em Portugal, existem múltiplas regras e obrigações que pendem sobre os cidadãos e as organizações e que:

– Não têm subjacente nenhum interesse público que acautelem, sendo até, por vezes, contrárias à prossecução de outros interesses públicos; – São confusas, complexas, complicadas, contraditórias entre si e/ou desproporcionais, criando uma teia de burocracia propensa a criar entropias, coartar atividades e promover a ocorrência de erros; – Abrem caminho a múltiplas interpretações por parte dos agentes públicos decisores e/ou fiscalizadores, sendo campo aberto para a discricionariedade do “pequeno poder” das repartições ou gabinetes; – Promovem uma cultura de gestão e ação na administração pública totalmente desfocada dos resultados e do serviço, privilegiando a desconfiança e paternalismo como a atitude-padrão face aos cidadãos.

No entanto, sendo bastante evidente essa realidade “kafkiana” em múltiplos contextos, raramente se vê vontade e ação por parte dos agentes políticos de a alterar. Na verdade, a tendência é normalmente no sentido contrário, criando-se cada vez mais camadas de regras e obrigações sobre os cidadãos e organizações que quase parecem ter por único objetivo, de facto, tornar impossível o cumprimento de todas elas e, assim, manter a sociedade sob o controlo e ameaça da coima, da sentença, do encerramento.

Mesmo quando se proclama simplificação e modernidade, como no caso da “transição digital”, o que ocorre é, em muita parte, a transferência de processos obsoletos do papel para o online, mesmo assim mantendo níveis analógicos em funcionamento, complicando em vez de descomplicar.

O autoritarismo e aleatoriedade trazidos por este “modo de estar e fazer” na administração pública (uma verdadeira “ditadura da burocracia”) representa um dos fatores mais identificados em múltiplos estudos como determinantes para a degradação da confiança e qualidade da nossa democracia, alienando ainda mais uma população que já tem baixos níveis de cultura e participação politica (ver https://maisliberdade.pt/maisfactos/ democracy-index-2021/)

COMPROMISSO ASSUMIDO

É, portanto, quase incompreensível que uma estratégia de “deskafkação” do país não tenha sido implementada mais cedo pelos partidos políticos, já que nem sequer, penso, tal questão acarrete um posicionamento vincadamente ideológico. Atendendo à falta de comparência dos restantes, é louvável que a Iniciativa Liberal tenha assumido a liderança nessa cruzada, desde o mote de “descomplicar Portugal” até ao “Desprograma” apresentado em contexto da campanha para as Legislativas.

A Iniciativa Liberal tem vindo a cumprir esse compromisso, sendo o último exemplo desse dinamismo e vontade o apelo à sociedade civil, principalmente protagonizado pelo deputado Carlos Guimarães Pinto, para identificar essas situações “kafkianas” no seu dia a dia. Apelo esse que surtiu efeitos com um primeiro pacote de medidas legislativas para questões tão variadas como: a racionalização e proporcionalidade das coimas por não pagamento de SCUT; a revogação de obrigações obsoletas, tais como a necessidade de afixação de vários “papéis” em contexto laboral; ou de exigências caricatas, tais como a necessidade impreterível de existência de bidé e banheira em novas construções para habitação.

A Iniciativa Liberal não deve deixar de liderar nesse âmbito, mantendo esta estratégia como uma prioridade da sua ação política. A aprovação quase unânime de algumas destas medidas na Assembleia da República demonstra que esta senda pela desburocratização, descomplicação e racionalização é não só uma luta justa, sendo também ganhadora. Deskafkar Portugal não é só um princípio liberal, tem de ser um desígnio nacional.