UMA ALTERNATIVA AO (DES)GOVERNO – O recente episódio do(s) aeroporto(s) de Lisboa é apenas mais um na longa lista de desgovernos da atual maioria que revelam uma incapacidade crónica de planeamento e falta de visão estratégica.
Basta recordarmo-nos dos incêndios de Pedrógão Grande e a infâmia da morte de dezenas de portugueses às mãos de um Estado incapaz de os proteger. Ou o caos instalado nas urgências do SNS, com o Ministério da Saúde incapaz de planear atempadamente a época sazonal. Ou o caos no SEF e no aeroporto de Lisboa, com uma força policial em suspenso perante o anúncio (suspenso) do seu desmantelamento. Ou o desvario ideológico da reversão da privatização da TAP, que nos custou a todos mais de 3bi de apoios públicos. Todos estes casos revelam uma incapacidade crónica de planeamento e falta de visão estratégica.
Aliás, não consigo separar esta súbita urgência na aprovação do novo aeroporto da necessidade de criar um facto político passível de desviar as atenções da vergonha instalada no controlo das fronteiras à entrada de Lisboa. Facto tanto mais evidente, quanto o aeroporto de Lisboa estar longe do movimento dos aviões e passageiros verificado antes de pandemia. Com efeito, consultando os dados de tráfego da ANAC, constatamos que em março de 2022 houve 14392 movimentos em Lisboa, menos 14,4% que em março de 2019. E quanto aos passageiros, passaram pelo aeroporto 1.893.132, menos 20,5% que no mês homólogo de 2019. Lisboa precisa efetivamente de um novo aeroporto, mas o caos verificado não se deve ao esgotamento súbito de capacidade da atual instalação aeroportuária.
Falta planeamento, faltam reformas, falta uma estratégia de crescimento que vá para além de políticas direcionadas para o eleitorado da atual maioria. Não é inocente o anunciado aumento extraordinário das pensões, ao passo que o resto do país se afunda na inflação e no empobrecimento progressivo. Num universo eleitoral de 9,3M de eleitores, votaram cerca de 5,4M, sendo que quase 50% são pensionistas (cerca de 3,7M) e funcionários públicos (mais de 730 mil). E deste universo, o PS obteve 2,2M de votos, o suficiente para arrebatar a maioria absoluta, a qual foi conquistada à custa dos partidos mais à sua esquerda onde foi buscar mais de 300 mil votantes. E a direita que conseguiu mais 500 mil votos, viu o seu eleitorado dividir-se entre PSD, Chega e IL.
O desafio para a nova liderança do PSD não é o seu posicionamento mais ao centro ou à direita, nem tão-pouco a afirmação do Chega – um epifenómeno que resulta da crescente insatisfação de várias franjas da população –, mas sim apresentar um programa eleitoral capaz de dar resposta aos anseios de várias camadas de eleitores, a começar pelos pensionistas, os mais jovens e a classe média, em particular os funcionários públicos mais qualificados. Tomo a liberdade de propor algumas medidas.
Algumas medidas a propor
No que respeita os pensionistas – não esquecendo a dificuldade de aumentar as pensões sem colocar mais em causa a sustentabilidade do modelo de financiamento da SS –, o recurso a medidas de índole fiscal pode ser especialmente eficaz, revertendo parte da equiparação dos rendimentos de pensões à Categoria A. Existem várias possibilidades, sendo a mais evidente o aumento (eventualmente escalonado) da dedução específica da Categoria H, atualmente fixada em 4104€. Num país envelhecido, de baixos salários (e pensões) e escalões de IRS desproporcionalmente elevados, reduzir a carga fiscal de quem trabalhou a vida inteira parece ser um imperativo social.
Para os mais jovens, o desafio é a empregabilidade (e o nível salarial), assim como a habitação. Ora, para além do IRS jovem, importa criar incentivos à contratação de jovens trabalhadores, reduzindo a taxa social única para contratos sem termo, permitindo o aumento dos salários nos primeiros anos de vida profissional. No que respeita ao IRS, repor uma dedução dos encargos com juros, assim como em sede de IMI/IMT, uma redução das taxas para jovens até aos 30 anos, na aquisição da primeira habitação. E por fim, duas outras medidas. Um regime especial de incentivos fiscais transversais para promover a mobilidade dos jovens para zonas do interior, assim como um programa fiscal atrativo para start ups, sendo o UK um bom exemplo a copiar, com isenções nas mais-valias, deduções fiscais até 30% do investimento inicial, relevação das perdas e prejuízos, etc. Um programa ambicioso que incentive a inovação, premeie o risco e facilite o levantamento de capital.
No que respeita a classe média, a principal medida passa por uma redução progressiva e escalonada dos escalões de IRS, assim como um incremento das deduções com despesas de saúde e educação. Sendo um imperativo constitucional que o IRS tenha em conta as necessidades e rendimento do agregado familiar, os encargos efetivamente suportados em áreas essenciais devem ser relevados fiscalmente. No que respeita os escalões de IRS, devem ser reduzidos, assim como as taxas marginais, excecionalmente elevadas para um país que tem os salários mais baixos da OCDE. Admito que esta medida tenha de ser progressiva, mas deve ser um imperativo nacional. Taxas marginais de 43,5% para rendimentos anuais até 48.033 não têm paralelo na europa. Para facilidade expositiva, segue tabela com escalões em Espanha, país, recorde-se, igualmente, sob governo socialista:
| De (Euros) | A (Euros) | Taxa |
| 0 | 12,450 | 19% |
| 12,450 | 20,200 | 24% |
| 20,200 | 35,200 | 30% |
| 35,200 | 60,000 | 37% |
| 60,000 | 300,000 | 45% |
| 300,000 | 47% |
Como vemos acima, em Espanha, um contribuinte com 48.000€ anuais paga uma taxa de 37%. E claro, exige-se coragem para terminar com o adicional de solidariedade, que coloca Portugal nos poucos países da Europa com taxas marginais acima de 50%.
Por fim, os funcionários públicos. Não sendo viável a reforma do Estado no seu todo, temos de apostar nas áreas públicas de maior impacto social, a saber a Saúde e a Educação. Na Saúde, há que rever a política remuneratória da carreira médica e de enfermagem, assegurando condições para a estabilização do SNS. Em relação à Educação, encontrar soluções plurianuais para a colocação dos professores, dotando as escolas de quadros com um mínimo de estabilidade, assim como incentivos condignos para a sua realocação no interior do país.
Estas são apenas algumas ideias. Uma coisa é certa, o país precisa de um novo rumo e de uma nova esperança.