O GARROTE FISCAL E OS ESCALÕES – As recentes promessas de desdobramento dos 3.º e 6.º escalões do IRS trouxeram de novo (em parte) para a discussão pública a pressão fiscal excessiva que asfixia a economia e funciona como um verdadeiro garrote sobre as famílias e empresas. Começando pelo início. Portugal tem um dos sistemas fiscais menos competitivos da OCDE – ver dados da Tax Foundation – estando em 33.º lugar entre os 40 membros daquela organização. Olhando para a EU, e para as taxas marginais máximas de IRS, constatamos que apenas Áustria, França, Dinamarca e Grécia têm taxas marginais mais elevadas que Portugal, sendo um caso único a aplicação de uma taxa máxima de IRS de 45% para rendimentos a partir de cerca de 37.000€ anuais. Para termos a noção, estamos a falar de um rendimento mensal bruto de cerca de 2.600€, gravado a uma taxa marginal de 45%. Um absurdo, para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem, pois continua a ser o rendimento do trabalho o mais penalizado.
Os rendimentos de capitais estão na sua generalidade sujeitos a uma taxa especial/liberatória de 28%. Há quem questione a unicidade do imposto e a sua progressividade, mas no limite o englobamento de todos os rendimentos conduziria ao agravamento generalizado da tributação, e não a um efeito de alisamento das taxas. O desdobramento com a consequente redução das taxas para alguns contribuintes é uma boa notícia, mas representa apenas retirar um pequeno nó da corda que vai pendurando na forca todos os contribuintes.
RENDIMENTO MÉDIO EM PORTUGAL – Se olharmos para o rendimento médio em Portugal – de 1.300€, o equivalente a cerca de 18.600€/ano para um trabalhador – constatamos que a taxa de IRS andará à volta de 28,5%, contrastando com os 30% em Espanha, 9% a 22% na Grécia, 20% na Irlanda, 27% em Itália. E para o português médio (2.600€) essa tributação será de 37% em Espanha, 20% na Irlanda até 35.000€, 36% na Grécia e 38% em Itália. Escolhi estes países, pois todos atravessaram graves crises financeiras e foram objeto de intervenção internacional. O mais espantoso destes dados – a que teríamos de somar a tributação imobiliária, o IVA com uma das taxas mais elevadas da EU, a tributação automóvel e eletricidade – é que, destes países, Portugal apenas tem um PIB per capita mais elevado que a Grécia (23.000 USD vs. 19.500), sendo que a Irlanda tem um PIB per capita de 78.600 USD, Itália de 33.228 e Espanha de 28.600. Que significa isto? Que a pressão fiscal sobre o rendimento disponível é absolutamente incomportável para o nosso nível de vida e rendimento disponível – a denominada taxa de esforço fiscal, que os Governos evitam recorrendo apenas a carga fiscal total sobre a riqueza.
UM MODELO ECONÓMICO ERRADO – E que significa este modelo, em que cerca de 40% dos portugueses não tem IRS liquidado e as taxas médias sobre a classe média são incomportáveis? Que temos um modelo económico errado e um Estado ineficiente e que absorve a maioria da riqueza do país. Um modelo em que o Estado central e as autarquias servem de primeiro empregador, como se verifica com a Câmara de Lisboa, que é o 3.º maior empregador do país. O Estado emprega – resolvendo um problema social –, e para suportar o monstro, a fatura é suportada pelo resto do país, num modelo de progressivo empobrecimento coletivo. Um país de rotundas – a obra modelo de qualquer autarca que se preze – em que todos andamos à roda, para voltar sempre à casa de partida.
Nota final. Os projetos imobiliários aprovados para a zona do Meco com prédios de três andares mostram o lado negro do modelo de desenvolvimento português. Uma zona da rede Natura será destruída em nome do emprego. Mais um crime ambiental a ser cometido num país incapaz de implementar um ecossistema de desenvolvimento sustentável. Talvez quando todos vamos às urnas nos devêssemos lembrar de quem teima em usurpar e destruir o património que é de todos.