TEMPOS NOVOS E DE UMA NOVA AGENDA POLÍTICA
Portugal vive um novo ciclo político, com novos atores e uma nova geometria política. Tempos novos de reajustamento social, financeiro e de diluição de alguns centros de poder. Tempos que exigem uma nova forma de fazer política face aos desafios que o país atravessa. E os desafios são muitos num contexto internacional de grande perturbação: a crise em Angola, o pântano político no Brasil, a fragmentação do poder no Sul da Europa ou a crise dos refugiados que expôs a fragilidade do projeto europeu. A nível interno, a precariedade do acordo parlamentar de esquerda coloca o país em suspenso, com um novo papel a ser desempenhado pelos partidos fora do arco do poder. É neste contexto que se mostra inadiável recolocar na agenda política os temas estruturantes e as reformas que têm sido adiadas. É aqui que o CDS poderá encontrar o seu novo espaço político, ancorado numa nova liderança que goza de um capital político inestimável, a credibilidade. Ao contrário do que muitos têm defendido, o potencial de crescimento eleitoral do CDS está sobretudo no eleitorado mais jovem e no abstencionismo, um partido silencioso que há muito reclama representação parlamentar. Neste novo contexto social, económico e político, a definição e execução de uma agenda política clara e centrada na resolução dos problemas estruturais do país é o grande desafio e uma responsabilidade coletiva. Fica aqui um breve contributo para a discussão. Política fiscal: estabilidade legislativa e definição de política coerente e competitiva que vise a progressiva aproximação do nosso sistema fiscal ao de Espanha. Uma pequena economia como a nossa não se pode dar ao luxo de ser menos competitiva que o seu vizinho e principal parceiro económico. A reforma da fiscalidade verde deve ser aprofundada como instrumento de crescimento económico (por via da atribuição de incentivos à criação de novas indústrias). Setores económicos: definição de uma política de apoios públicos estável virada para setores de alto valor acrescentado, qualificação e incorporação de tecnologia nacional. A economia do Mar, start-ups tecnológicas, engenharia naval, turismo, são alguns dos setores a apostar. Acrescentar valor à produção nacional, qualificar as pessoas e apostar no país como uma plataforma internacional de investimento deve ser uma prioridade. Regulação: a regulação desempenha um papel económico e social relevante. Recentrar a discussão no papel da regulação económica e financeira, sobretudo em matérias como a concorrência, proteção dos consumidores ou rendas excessivas em setores vitais, como sucede com a energia. Segurança Social: introdução progressiva do plafonamento (uma inevitabilidade) e estabilização do regime previdencial para pensões abaixo de 1000 euros. A proteção social da população com rendimentos mais baixos e no limiar da pobreza deve ser objeto de amplo consenso político. Administração pública: harmonização de carreiras e uniformização de remunerações no seio da administração pública, aproximação dos regimes públicos e privados em matérias salariais e de regime de reforma. Aposta na qualificação e formação contínua dos quadros públicos. A reforma da administração pública não pode estar apenas centrada na redução de despesa, mas também na sua eficiência e qualidade. Sistema político: reformulação das remunerações dos altos titulares de cargos políticos e revisão do regime de incompatibilidades. Alargamento dos poderes da Comissão de Ética do Parlamento na verificação da elegibilidade de titulares de cargos públicos (em momento prévio à sua nomeação). O nosso futuro coletivo e a capacidade de oferecermos uma esperança efetiva às gerações vindouras são uma responsabilidade de todos. Um país adiado e amarrado nas suas escolhas é um legado que não pode deixar de nos sobressaltar e inquietar. Nota final: este não é mais um texto de alguém completamente desligado da vida política, como sucedeu até à presente data, pois sou amigo e apoiante de Assunção Cristas. Fica aqui a minha declaração de interesses.