UMA BAZUCA PARA A ECONOMIA – Portugal não compara bem com os seus parceiros europeus, no que à recuperação económica pós-pandemia diz respeito. As previsões das agências e instituições internacionais não são animadoras para o nosso país. O bom crescimento que tivemos no 2.º semestre segue-se a um péssimo 1.º trimestre, e continuamos a divergir dos concorrentes na Europa. Num tempo em que já se discute o próximo orçamento do Estado, estas perspetivas têm de ser tidas em conta. Mesmo com fundos europeus, mesmo com a suposta aplicação do PRR, Portugal vai crescer menos e divergir mais da União Europeia.
O Orçamento do Estado é uma oportunidade para se fazerem mudanças. E tem a melhor bazuca que há para estimular a economia – descer impostos. O orçamento de 2020 foi uma oportunidade perdida e uma desilusão. As empresas, que geram emprego e riqueza, bem como os empreendedores e os trabalhadores independentes, foram o “parente pobre” dos apoios durante a pandemia, e agora estão numa situação mais difícil para enfrentarem um período de recuperação. O ano de 2021 tem de ser o ano para a recuperação, e por isso mesmo as coisas não podem ser iguais ao que têm sido até aqui… A hora agora é da economia, dos empreendedores e empregadores, dos que querem ajudar a levar Portugal para a frente, criar riqueza e um país mais forte, coeso e solidário.
MEDIDAS A TER EM CONTA:
– Para isso vai ser preciso baixar impostos: a melhor bazuca que se pode dar, neste momento, à economia portuguesa é baixar impostos. Deixar que sejam os investidores a escolher onde querem investir e que sejam os portugueses a escolher o que querem comprar, libertando a economia. Para isso é preciso diminuir estruturalmente o IRC, pondo-o a níveis competitivos com os nossos parceiros europeus (com derramas estaduais e municipais o IRC em Portugal chega aos 31,5%, um dos valores mais altos da Europa); diminuir IRS e até, de forma transitória, considerar a diminuição do IVA.
– Tomar medidas para ajudar a capitalizar as empresas: num tempo em que as empresas reduziram os seus capitais, é essencial alargar as deduções por entradas em capital; manter um supercrédito fiscal que ajude o investimento; aprofundar a dedução fiscal de lucros retidos e reinvestidos na empresa.
– Salvar a tesouraria das empresas: numa altura de enorme aperto para fazer face a todos os compromissos, devíamos tomar medidas que permitam pagamentos de impostos a prestações; que permitam o carry back de prejuízos fiscais nos últimos exercícios; medidas que permitam a compensação de créditos às empresas com dívidas fiscais.
– Medidas para reduzir e conter os custos de contexto: quem investe em Portugal perde demasiado tempo e energia em reportes burocráticos que não aproveitam a ninguém. O programa de informação empresarial (supostamente) simplificada tornou-se uma teia burocrática, com a obrigatoriedade de um ficheiro SAFT-T prévio e obrigatório. Está a tornar-se complicado o que devia ser simplificado.
– Aumentar a proteção dos contribuintes face à máquina do Estado: proteger os contribuintes nas penhoras excessivas e parar com as reversões fiscais feitas a eito contra gerentes e administradores de empresas são só dois exemplos de como podem ser melhor tratados os contribuintes perante o fisco.
– Proteger a economia do dos custos com a energia.
O orçamento do Estado de 2021 pode vir a ser um bom instrumento para ajudar a economia. A escolha é mesmo essa – ter um orçamento para a recuperação e crescimento, ou, mais uma vez, perder a oportunidade de dar instrumentos para que Portugal possa crescer.