PEDRO MOTA SOARES

URGÊNCIAS, PRIORIDADES E IMPORTÂNCIAS – O Reforço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais tem de ser estratégico para a presidência portuguesa. A urgência à resposta à pandemia Covid-19 virou as agendas previstas estabelecidas pela União Europeia do avesso. É compreensível, mas convém que não desfoque das nossas prioridades. 

Os tempos que vivemos são muito desafiantes. No espaço de uma geração, metade dos postos de trabalho, como os conhecemos, podem desaparecer. Mesmo que seja verdade que 85% das profissões que existirem nessa altura ainda não tenham sido criadas hoje, não é líquido que as novas ocupações e os novos empregos do futuro sejam capazes de absorver os postos de trabalho que vão deixar de existir. E já estamos a assistir ao impacto económico, social e político dessa transformação. Muitos dos que se agarram ao protecionismo e ao encerramento de fronteiras económicas; muitos dos que clamam pelo fim das economias de mercado (o capitalismo como lhe costumam chamar) e apelam ao regresso ao nacionalismo económico; muitos dos que se opõem ao espaço de liberdade que é a União Europeia e querem o fim do multilateralismo, fazem-no nessa convicção de que o mundo que está por vir é obrigatoriamente pior do que o que nos é dado a viver. E alimentam o medo das pessoas para colherem os votos que um discurso fechado pode gerar. 

Olhar para o futuro – É por isso que, mesmo no quadro de uma pandemia, não podemos subalternizar aquelas que vão ser as prioridades da UE na próxima década. Certamente que a resposta à Covid-19 é a nossa urgência, e tem de ser uma prioridade, mas não deve ser feita pondo em suspenso todo o resto da agenda de futuro que temos de preparar. A Europa tem de se preparar para recuperar e crescer, assim que a pandemia estiver controlada. Temos de trabalhar para estarmos nas melhores condições possíveis, no exato momento em que isso aconteça. E isso implica olhar para o futuro. As tecnologias, como a Inteligência Artificial, vão ser transformacionais do nosso tempo. A análise dos milhares de milhões de dados que todos os dias geramos (por exemplo nos nossos smartphones) vai-nos dar a capacidade de prever e antecipar comportamentos e eventos futuros; de capacitar as pessoas a realizarem trabalhos de alto valor; de reorganizar os processos produtivos e os modelos de negócio de muitas indústrias e sectores. Olhar para o futuro é preparar a transição digital e climática. Uma economia mais sustentável quer no plano do ambiente, quer no plano do crescimento e criação de riqueza. Uma economia que saiba tirar partido da inovação e da tecnologia para ser mais produtiva. Para isso, a qualificação dos recursos humanos é essencial e o próprio período da pandemia devia levar-nos a acelerar o investimento na qualificação dos europeus para o mundo que já nos está a entrar pela casa adentro. Foi recentemente lançado o “Pacto para a qualificação” (Pact for skills). Empresas e trabalhadores; ecossistemas industriais e as administrações públicas de âmbito nacional, regional e local; os parceiros sociais, as organizações sociais e as organizações sectoriais; os serviços públicos e privados de emprego; as escolas, universidades, politécnicos e as agências de formação profissional vão ser todos precisos e essenciais para agarrar uma tarefa desta dimensão. 

O pilar dos direitos sociaisÉ neste contexto que o desenvolvimento do pilar dos direitos sociais é tão relevante, especialmente num tempo em que Portugal tem a presidência da União Europeia. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais foi criado para garantir proteção aos cidadãos europeus. São 20 princípios fundamentais organizados em 3 categorias:

1. Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho;

2. Condições de trabalho justas;

3. Proteção e inclusão sociais. 

No dia 7 de maio, no Porto, vai decorrer a cimeira social, com a presença dos parceiros sociais europeus, representantes de entidades da sociedade civil, líderes políticos dos Estados-membros e responsáveis das instituições comunitárias, para assinarem uma declaração sobre o desenvolvimento do pilar social, e no dia 8 o Conselho Europeu informal, com a aprovação final de uma declaração vinculativa sobre o pilar social da União Europeia. Este momento é considerado como “o evento central” da presidência portuguesa. Numa Europa apostada na transição digital e climática, a proteção social, especialmente dos que mais diretamente vão ser afetados por esse processo, é um fator essencial de coesão e de compromisso com o projeto europeu. É a forma de evitar ruturas e extremismos e dar um sentido de pertença e importância real ao papel da União Europeia nas nossas vidas. Este desafio é demasiado importante e não podemos falhar. É o futuro das novas gerações, o livre crescimento económico sustentável e harmonioso que pode estar em causa. 

1- https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/social-summit-european-pillar-social-rights-booklet_pt.pdf

 

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *