O PECADO DE MÁRIO CENTENO
A polémica com o governador do Banco de Portugal, na decorrência da grave crise política que o PS trouxe uma vez mais ao país, é apenas a consequência lógica da estranha forma como a esquerda encara a ética, que diz republicana, mas só serve para adornar discursos. Quando Mário Centeno saiu diretamente do cargo de ministro das Finanças, para o de governador de banco central, o CDS-PP foi, ao tempo, um dos poucos partidos que contestou a opção, por ser evidente que colocava em causa a independência e isenção exigida por lei ao Banco de Portugal.
António Costa escolheu quem achava que melhor serviria e defenderia as posições do Governo e não quem garantiria a eficácia e o distanciamento necessários no exercício da regulação e supervisão. Esta dependência funcional, por seu lado, justificou que perante a crise política, fosse também Mário Centeno a escolha de António Costa para um novo Governo. Acontece que quando Mário Centeno se disponibilizou para assumir a chefia do Governo violou regras básicas de isenção e independência, imperativas no exercício do cargo de governador de Banco de Portugal (Cfr. Código de Conduta do Banco Central Europeu – Princípio da Independência). Foi exatamente essa a razão pela qual o CDS-PP interpelou o BCE, pedindo que se pronunciasse a propósito. O CDS-PP foi, de resto, o único partido político a pedir a intervenção do BCE.
Não obstante, saber-se depois e neste contexto, que o governador declarou em entrevista ao jornal Finantial Timesque teria sido convidado pelo Presidente da República para liderar um Governo, para, depois de desmentido por Marcelo Rebelo de Sousa, ter vindo a assumir falsas declarações em comunicado, esclarecendo que “é inequívoco que o Senhor Presidente da República não me convidou para chefiar o Governo”, traduziu um facto novo absolutamente inaceitável.
Decorre do artigo 12.º do Estatuto do Sistema Europeu dos Bancos Centrais e do BCE que um Governador pode ser demitido das suas funções se deixar de preencher os requisitos necessários ao exercício das mesmas ou se tiver cometido falta grave. Faltar à verdade, mais ainda em circunstâncias que evidenciam a instrumentalização do cargo no Banco de Portugal, para propósitos políticos, é particularmente grave. Aqui chegados, obviamente que só a demissão de Mário Centeno poderia salvaguardar minimamente a independência e a credibilidade do Banco de Portugal. Foi o que o CDS-PP exigiu.