HAJA MISERICÓRDIA
As Misericórdias são uma singularidade portuguesa que ao longo dos séculos assegura aos mais pobres e desvalidos ajuda e apoios, onde muitas vezes o Estado falha, ou é insuficiente. De entre todas, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) destaca-se pela invulgar capacidade de angariação de receitas, através do recurso a jogos sociais, em nome e por conta do Estado, e em regime de exclusividade para todo o território nacional, que não estão acessíveis a quaisquer outras.
Exatamente por isso, o que está a acontecer nesta instituição, agora mergulhada num clima de incerteza interna e carregada de problemas financeiros, escapa à racionalidade e impõe respostas.
É inexplicável que a SCML possa ter atingido um grau de derrapagem financeira como a que vem sendo noticiada. E é imperativo que o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social dê explicações e tome uma posição que garanta a sua estabilidade.
Esta não é apenas uma questão de gestão, mas uma responsabilidade política e social que o Governo não pode ignorar.
O que está a acontecer seria impensável nos tempos em que, com enorme competência, o CDS-PP teve responsabilidades sobre a SCML, através de personalidades como os ministros da Segurança Social e Solidariedade Luís Pedro Mota Soares e António Bagão Félix, bem como da provedora Maria José Nogueira Pinto.
Não é aceitável que o atual Governo socialista mantenha um silêncio tão cúmplice. E a propósito, há cinco perguntas urgentes que não podem continuar sem resposta:
- O que se passa com as contas de 2022 da SCML que ainda não foram homologadas? E que credibilidade tem o Orçamento respetivo se tiver por base pressupostos incorretos?
- Quais são as responsabilidades assumidas e os riscos avaliados pela SCML nos seus projetos de internacionalização?
- Qual é o valor das perdas irreparáveis da SCML nesses projetos e qual é o montante das garantias ou cartas de conforto subscritas pela instituição, em projetos sem viabilidade?
- Qual é o dano causado pela derrapagem financeira da SCML nos seus projetos essenciais que são, evidentemente, o apoio aos mais necessitados, aos idosos e às crianças, aos doentes e incapacitados tanto no concelho como na região de Lisboa?
- Qual o conhecimento que as tutelas tiveram das circunstâncias que levaram à perda de controlo financeiro de uma instituição com as possibilidades, tradição, pujança e ação social da SCML?
Por muita misericórdia que se tenha, é tempo de alguém dar a cara e responder pela tragédia que tudo isto realmente significa.