REPÚBLICA BOLIVARIANA DE PORTUGAL
Este Governo tem horror ao empreendedorismo e à livre iniciativa, e combate todas as novas formas de criação de riqueza, por puro preconceito ideológico. A política de habitação foi só o pretexto para mais uma deriva.
Não é aceitável que tantos portugueses tenham sido chamados a contrair créditos e a aplicar poupanças no restauro de edifícios degradados, fazendo do alojamento local uma atividade económica pujante, que ajudou à recuperação de centros urbanos e a dar vida a aldeias, vilas e cidades, para depois, no momento em que amortizavam os investimentos, se lhes dizer, numa decisão unilateral, que vão ter de fechar portas. Aliás, se tivermos presente que o alojamento local representa 40% da oferta para o turismo, criou milhares de postos de trabalho e assegura milhões de euros de impostos, num país com poucos recursos financeiros, o devaneio governativo roça a insanidade política.
Por seu lado, o que é pretendido pelo PS em relação ao direito de propriedade, se possível na Venezuela, julgar-se-ia impossível numa nação civilizada da União Europeia. Portugal está transformado numa república de inspiração bolivariana.
O direito de propriedade está consagrado na Constituição da República como direito fundamental e Portugal está obrigado ao seu respeito, também por tratados internacionais. É bom que se tenha noção de que, em democracia, um Estado não impede os cidadãos de usarem e fruírem de forma plena, desde que legal, os respetivos bens, e todas as restrições são indemnizadas. É por isso que a pretensão do PS de impor arrendamentos compulsivos, das casas alheias, é inominável.
Este comportamento típico de regimes autoritários, de resto, só estimulará a retirada de casas do mercado de arrendamento e a degradação acelerada do património imobiliário. Os cidadãos deixarão de investir na compra e recuperação de casas, e quando as rendas não forem consideradas adequadas, os proprietários, ponderados os impostos a pagar e o desgaste e depreciação decorrente da utilização por terceiros, farão tudo para manterem os imóveis devolutos, nem que seja com recurso a contratos fictícios de múltipla natureza.
Já agora, o Estado, que é o maior proprietário em Portugal, não coloca no mercado de arrendamento o que é seu, mas quer dispor do que é dos outros. Arrendar, usar e fruir no todo, ou em parte, permanente ou intermitentemente, dar de comodato ou manter devolutas as habitações é uma decisão que só compete aos proprietários. Por muito que se queiram radicalizar à esquerda, ou competir com o BE e o PCP, o PS e o Governo estão obrigados a agir dentro dos limites da lei, da Constituição e dos tratados internacionais.
Finalmente, as medidas apresentadas são, em si mesmas, uma impressionante afirmação do fracasso da governação em matéria de política de habitação em Portugal. Convirá recordar que há sete anos o primeiro-ministro anunciou um investimento público de 1400 milhões de euros, que garantiria a construção de 7500 casas com rendas acessíveis, que daria resposta à carência habitacional de 30 mil famílias.
Decorrido este tempo, nada foi concretizado e os problemas agravaram-se profundamente. Quando assim é, onde falta obra, sobra a demagogia. Nesta, sim, o PS prospera. O problema é que, pelo caminho, o país arruína-se.