42 ANOS DE UMA HISTÓRIA EM QUE (AINDA) VALE A PENA ACREDITAR – O dia 15 de setembro de 1979 ficará para sempre na história da nossa democracia. Foi nesse dia que foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 56/79, que criou o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A Lei n.º 56/79, cuja paternidade pertence a António Arnaut, permitiu ir ao encontro da vontade de muitos médicos, e de outros profissionais, que queriam concretizar um pleno direito de proteção da saúde a todos os portugueses, independentemente da sua condição social, económica ou código-postal. Mesmo com muitos momentos difíceis, e estando longe de concretizar no presente o desígnio constitucional de equidade no acesso ao SNS, a comemoração deste 42.º aniversário do nosso sistema público de saúde é um momento de orgulho, em que temos o dever de honrar o passado, de olhos postos no futuro.
O SNS é muitas coisas. Tem naturalmente múltiplos hospitais e centros de saúde e equipamentos de diversos tipos. Contudo, desengane-se quem acredita que é possível concretizar um bom serviço de saúde sem pessoas, sem médicos e outros profissionais de saúde de excelência. Aliás, a pandemia que vivemos há mais de ano e meio veio precisamente demonstrar-nos que a qualidade e a resiliência estão em quem cuida e protege os nossos doentes. Mais: precisamos de mais médicos e de outros profissionais das áreas tradicionais da saúde, mas o futuro desenha-se em conjunto com outras profissões, como a engenharia – vital para a reorganização e criação de espaços, bem como para o desenvolvimento de novos equipamentos e dispositivos que permitem tratar de forma mais eficaz e personalizada, nomeadamente em áreas como a cirurgia minimamente invasiva.
ALTERAÇÕES SIGNIFICATIVAS – Fazendo uma radiografia aos médicos, recuemos a 1979 para perceber o que conseguimos nestes 42 anos de caminho. Em pouco mais de quatro décadas de história do SNS, a sociedade portuguesa conheceu mudanças importantes em várias áreas, nomeadamente na demografia dos profissionais de saúde. O retrato dos médicos não é exceção, com o número de clínicos inscritos na Ordem dos Médicos a mais do que triplicar entre 1979 e 2021. No ano em que nasceu o SNS, a Ordem dos Médicos tinha um total de 18.486 médicos inscritos. Agora, em 2021, esse valor disparou para 59.697.
A distribuição entre homens e mulheres também conheceu alterações significativas neste período. Há 42 anos estavam inscritos 13.177 médicos e 5309 médicas, representando os médicos 71,3% do total e as médicas 28,7%. Agora, em 2021, temos 26.340 médicos (44,1%) e 33.357 médicas (55,9%), o que é uma alteração que acompanhou a evolução da sociedade, mas que precisa de ser tida em conta no planeamento dos serviços, para que questões como o incentivo da natalidade não sofram barreiras relacionadas com o subdimensionamento das equipas. A distribuição dos médicos nas várias regiões tem também tido mudanças. Em 1979, 52,8% dos médicos estavam inscritos na região Sul, 31,0% no Norte e 16,2% no Centro. Agora, 46,5% estão no Sul, 36,7% no Norte e 16,8% no Centro.
TENDÊNCIA CRESCENTE – Todos os percursos profissionais são louváveis e salvar vidas tem um valor intangível, seja no setor público, privado, social ou através de áreas indiretas como a investigação. Não obstante, tendo Portugal um sistema público de saúde que atravessa dificuldades, com barreiras expressivas no acesso a consultas e cirurgias, e tempos de espera para lá do clinicamente razoável, é inevitável que se saliente que apenas trabalham no SNS cerca de 30 mil dos médicos inscritos na Ordem dos Médicos, mesmo contando com praticamente 10 mil médicos internos. Descontando os médicos que têm mais de 70 anos, por ser a idade limite para se trabalhar na função pública, mesmo assim temos cerca de 20 mil médicos que seguiram projetos fora do SNS.
Esta é uma tendência crescente, como se constata pelos resultados dos últimos concursos para contratação de jovens médicos para o SNS, com perto de 40% das vagas a ficarem por preencher tanto nos hospitais como nos centros de saúde. Isto apesar de Portugal ser o terceiro país da OCDE com mais médicos por 100 mil habitantes, enfrentando um problema de distribuição e não de número. E mesmo quem escolhe ficar, em pouco tempo confronta-se com problemas praticamente sem fim e com níveis de exaustão difíceis de comportar a médio e longo prazo, como recentemente voltei a constatar em visitas a alguns locais, como o Centro de Saúde de Algueirão e o Hospital de Setúbal, neste último caso repleto de macas nos corredores, mesmo longe do inverno.
QUALIDADE NECESSÁRIA – Não podemos negar que esta fragilidade do SNS é para nós motivo de grande preocupação, pelo impacto na sociedade e nos valores de igualdade e equidade em que acreditamos. Mas também porque defendemos uma formação de qualidade, para a qual a interação entre médicos mais velhos e mais novos é basilar. A formação é o pilar central do SNS e não podemos permitir que a sua exigência e qualidade sejam reduzidas, colocando em causa o que podemos proporcionar aos nossos doentes, também em termos de humanismo e solidariedade. As memórias destes 42 anos permitem, contudo, que saibamos que (ainda) vale a pena acreditar e lutar por mais investimento, mais estratégia e mais respeito. Porque o SNS é, a par da liberdade, a maior conquista da nossa democracia. É o serviço que os médicos construíram com resiliência e que levam sempre no seu coração. Haja vontade política que nos permita continuar a levá-lo, com a qualidade necessária, a todos os portugueses.