PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA SAÚDE?
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é um dos pilares fundamentais do Estado Social, garantindo o acesso universal aos cuidados de saúde. No entanto, enfrenta desafios importantes, que envolvem o capital humano, o modelo de gestão e a eficiência organizacional.
Aumentar a eficiência do SNS passa por reconhecer o valor indiscutível dos profissionais de saúde a todos os níveis e por uma gestão moderna, que inclua modelos de gestão pública e privada. Valorizar os profissionais não se pode limitar apenas a aumentar salários. Envolve também criar um ambiente de trabalho adequado, com melhores condições de progressão na carreira, menos burocracia, elevada qualidade de formação, incentivos por desempenho e reforçar as condições de trabalho nas unidades de saúde (hospitais e centros de saúde), de forma a garantir uma infraestrutura moderna e acesso a novas tecnologias, reduzindo também o desgaste emocional, físico e ético dos profissionais de saúde. Sem profissionais motivados, devidamente valorizados e integrados em equipas multidisciplinares e multiprofissionais, é difícil otimizar níveis elevados de desempenho com resultados mais eficientes.
Por outro lado é crucial a existência de um planeamento estratégico da força de trabalho no SNS. A previsibilidade na contratação e a existência de incentivos múltiplos à fixação de profissionais em regiões menos atrativas constituem medidas de gestão que podem contribuir para reforçar o SNS na sua missão de garantir equidade no acesso aos cuidados de saúde.
Para melhorar a eficiência da capacidade de resposta do SNS, não é suficiente aumentar apenas o financiamento e reforçar de forma clara o capital humano. O financiamento é fundamental, mas sem uma gestão adequada de todos os recursos, as dificuldades existentes no acesso aos cuidados de saúde pode manter-se como o principal desafio da Saúde em Portugal.
Experiência positiva
O modelo de administração centralizada tem levado a desperdício de recursos, tempos de espera elevados e dificuldades logísticas. Assim, é essencial explorar modelos alternativos, incluindo dar mais autonomia à gestão pública e utilizar a gestão privada de algumas unidades de saúde do SNS. A experiência com as Parcerias Público-Privadas (PPP) em saúde demonstrou que, quando bem reguladas e fiscalizadas, podem resultar em serviços mais eficientes e economicamente sustentáveis.
Hospitais geridos por entidades privadas, mas integrados no SNS, revelaram no passado recente apresentar melhores indicadores de desempenho, menores tempos de espera e maior satisfação dos doentes. De facto, os relatórios oficiais produzidos por várias entidades (Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos do Ministério das Finanças, Tribunal de Contas e Entidade Reguladora da Saúde) e as avaliações realizadas por entidades privadas, como a Universidade Católica ou a IASIST, mostraram que a experiência com o modelo de gestão privada de alguns hospitais do SNS foi positiva (melhores resultados financeiros, de produtividade e de qualidade). Por exemplo, em termos financeiros a poupança para o Estado foi superior a 200 milhões de euros.
Isto não significa necessariamente que os gestores do setor privado são melhores que os gestores do setor público. Na verdade existem excelentes gestores em ambos os setores. O que é diferente é mesmo o modelo de gestão. É que as amarras na gestão pública não permitem atos de gestão e de decisão, que são possíveis com a gestão privada. Os instrumentos de gestão não são iguais. Por exemplo, a flexibilidade da gestão privada permite uma alocação mais racional e mais rápida de recursos, como por exemplo na aquisição de equipamentos, na contratação de profissionais e na manutenção das infraestruturas. Permite também valorizar mais os profissionais. E premiar a produtividade e a qualidade. Ou seja, tem uma dinâmica diferente da gestão pública. Ainda assim, é essencial garantir uma supervisão rigorosa, para assegurar o regular funcionamento das unidades de saúde e a qualidade dos serviços prestados.
Questão política
Porque é que o Governo liderado por António Costa (que implementou as PPP na saúde) deixou cair as PPP, quando os hospitais em que existiam estavam a ter melhores resultados e a ser escrupulosamente acompanhados? Apenas por uma questão política. Para manter o apoio ao Governo do BE e do PCP, que são frontalmente contra a existência de PPP na saúde. Isto é, o anterior primeiro-ministro preferiu proteger o Governo que liderava, prejudicando os doentes e abrindo a porta de saída aos médicos.
Vale também a pena recordar que um hospital público com gestão privada continua a ser um hospital do SNS; que processos de gestão sem as tradicionais amarras impostas por uma Administração Pública “pesada” e decadente geram potencialmente melhores resultados globais e mais rapidamente.
Os estigmas que algumas pessoas têm sobre as PPP em saúde não são justificáveis. A evidência científica mostrou que na saúde, as PPP foram uma mais valia para o SNS e, sobretudo, para os doentes. Quero acreditar que ninguém prefere que os doentes não tenham acesso a cuidados de saúde em tempo clinicamente aceitável, cumprindo os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG), só porque o modelo de gestão é diferente, mais moderno e flexível!
Temos de continuar a dar ao SNS condições para que seja cada vez mais forte e capaz de responder aos anseios e necessidades das pessoas! Para isso é preciso investir nos profissionais de saúde e nas unidades de saúde do SNS. É isso que o Governo da AD começou a fazer: acordos com profissionais de saúde, novas unidades de saúde (hospitais e centros de saúde), e requalificação de unidades de saúde já existentes. A decisão do Governo de implementar um modelo de gestão privada (PPP) em algumas Unidades Locais de Saúde (ULS) é uma decisão baseada na evidência científica disponível, que potencialmente permite servir melhor as