MIGUEL GUIMARÃES

NOVO MINISTRO. NOVAS POLÍTICAS? O médico Manuel Pizarro é o novo ministro da Saúde. Uma escolha sensata do primeiro-ministro, que procurou conjugar a competência técnica com o conhecimento clínico, sem esquecer a confiança política que, todos sabemos, é pedra de toque neste tipo de nomeação. 

Além de médico, Manuel Pizarro é um político com provas dadas e com “peso” para poder, no Conselho de Ministros, afirmar aquilo que pensará ser o melhor para a Saúde em Portugal. Essa liberdade é mais importante do que possa parecer à primeira vista. Pode ser a diferença entre ficar, ou não ficar, refém das finanças. Pode ser suficiente para mostrar que sem saúde não há economia (nem nação) que resista. Pode ser marcante para defender, priorizar e exigir melhores condições para o setor. Os nossos doentes e os profissionais, que todos os dias, no terreno, fazem o SNS acontecer, merecem essa mudança. 

O novo ministro em funções conhece muito bem o sistema de saúde português e tem também uma visão europeia que pode ampliar horizontes, além de deter um historial de boas relações de trabalho, respeitando todos os profissionais, com espírito de diálogo e de entreajuda. É um bom princípio e uma lufada de ar fresco bem-vinda.Agora é tempo de percebermos se, conjuntamente com um novo perfil de liderança na tutela, vai ser possível tertambém novas políticas. Para que isso aconteça, António Costa terá que oferecer as condições necessárias para que seja exequível fazer realmente diferente e resolver alguns dos principais problemas com que nos confrontamos.  

FALTA DE CAPITAL HUMANO – Desde logo surge à cabeça a urgente necessidade de captação de médicos e profissionais de saúde para o SNS e a valorização da carreira médica. Isto porque é inegável que um dos nossos principais paradigmas é mesmo a falta de capital humano no serviço público de saúde. Sem essa base, não podemos construir qualquer alicerce nem adorno. Sem esse princípio básico, não impediremos a saída de mais médicos do SNS. 

Sejamos claros: não existem utopias. Sabemos que não é possível fazer – nem resolver – tudo de uma vez. Daí a importância de priorizar. Primeiro o capital humano, depois um novo modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde que já integra em si a reorganização das urgências e a modernização do sistema. São estas as alterações estruturais que não podem esperar. O perfil ideal de qualquer ministro, seja ele qual for, é a capacidade de fazer acontecer. Cada dia que passa de inação é um dia perdido em que poderíamos estar a construir um SNS mais competitivo. 

MAIS ORÇAMENTO PARA A SAÚDE – Entretanto, impelido pela estratégia meramente política de desviar as atenções dos reais problemas que se vivem nos hospitais e nos centros de saúde, o primeiro-ministro já garantiu “mais orçamento” para a Saúde em 2023. Um anúncio que nada significa na prática. Se é verdade que são indispensáveis mais meios, é igualmente um facto que se os meios existentes não forem aplicados devidamente, a taxa de desperdício continuará a ser enorme e de nada nos valerá ter mais orçamento disponível. Escrevo estas palavras alguns dias depois de saber que o investimento público no Serviço Nacional de Saúde está a cair 33% face ao ano passado, não obstante o orçamento relativo a “investimentos” para 2022 ser 2,5 vezes superior ao montante investido nesta área em 2021.  

Este exemplo demonstra aquilo que não pode acontecer. Não é só uma questão de mais meios. É também uma questão de alocar os que existem ao serviço das pessoas. Os dados recentemente publicados da Direção-Geral do Orçamento mostram que o serviço público de saúde tinha previstos, este ano, quase 590 milhões de euros de investimentos quando, em 2021, esse montante era de apenas 232 milhões. Contudo, até julho de 2022, o SNS só investiu, na prática, 68,5 milhões, contra 102 milhões investidos até julho de 2021. Trata-se de uma média inferior a 10 milhões por mês! 

O valor investido na saúde dos portugueses até julho de 2022 corresponde a 12% daquilo que estava inicialmente orçamentado. Para conseguir utilizar todas as verbas orçamentadas seria necessário multiplicar por 10 o nível atual de investimento. São números brutais que revelam uma ineficiência que nos devia preocupar a todos. É preciso mais dinheiro? Sem dúvida! Desde há muito tempo que a Ordem dos Médicos tem defendido uma dotação orçamental em linha com os outros países mais desenvolvidos da União Europeia. No entanto, é preciso geri-lo muito melhor. 

ORDEM DOS MÉDICOS DISPONÍVEL – A Ordem dos Médicos continuará disponível para trabalhar junto das autoridades de saúde em prol do bem comum. Pela recuperação das listas de espera nas consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico, inclusivamente na área oncológica, que tem ultrapassado a linha vermelha. Pela valorização do capital humano. Pelo desenvolvimento de regulamentos de boas práticas que assegurem a segurança clínica e protejam os doentes. Pela aposta efetiva na prevenção da doença e promoção da saúde. Pela dotação de tempo de investigação para os nossos médicos e pela fomentação de mais ensaios clínicos em Portugal. Sem esquecer a promoção do acesso dos cidadãos às tecnologias de saúde e do reforço, indispensável, da articulação entre os agentes do sistema público, privado e social.  

Estes são apenas alguns exemplos entre tantos outros. Temos novo ministro, precisamos de novas políticas. Nós continuaremos aqui, sem deixar ninguém para trás. 

 

 

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