O IRS E O GOVERNO DA AD
Luís Montenegro constituiu um bom Governo, com pessoas com capacidade política, competência técnica, curriculum académico e conhecimento europeu.
No modelo de sociedade com menos e melhor Estado e aposta nas empresas e na iniciativa privada, as propostas da AD diferenciam-se do PS estatista e lusocomunista dos últimos oito anos, que nada tem a ver com a moderna social-democracia.
Será então necessária uma redução de impostos no quadro de adequadas políticas macro e microeconómicas que estimulem a produtividade e o crescimento, feita com controlo da despesa pública, no contexto de uma reforma fiscal num país que é o quarto pior da OCDE em termos de competitividade fiscal e o oitavo em termos do IRS mais pesado!
Alguns dizem que há países europeus com cargas fiscais sobre o PIB superiores ao nosso. Simplesmente, uma coisa é atingir um IRS de 50% para um rendimento de €80 mil/ano, caso português, outra coisa é atingir esse nível de IRS para um rendimento de €400 mil/ano, caso alemão. Por isso, o indicador correto é o quociente entre carga fiscal em percentagem do PIB/PIB per capita em paridades do poder de compra. Por este indicador, a nossa carga fiscal dever-se-ia reduzir de 3 a 4 pontos percentuais.
Mas sendo a redução de impostos muito criticada pela esquerda, o Governo da AD tem que saber comunicar melhor,como foi agora evidente com o IRS.
No Programa de Estabilidade 2023-2027 (PE2327), o Governo do PS apontava em abril de 2023 para uma redução de IRS de €400 milhões. E em agosto o PSD anunciava a necessidade de uma redução muito mais forte de cerca de €1200 milhões para entrar em vigor já em 2023, atendendo à situação de emergência social com a inflação elevada,tendo feito essa proposta na Assembleia da República em setembro. O Governo PS rejeitou a proposta do PSD, mas no OE 2024, ano em que haveria eleições para o Parlamento Europeu, veio reduzir €1300 milhões, o que levou comentadores da área socialista a afirmarem que com tal redução o PS tinha destrunfado o PSD, confirmando assim implicitamente que iam a reboque da anterior proposta do PSD!
Cronologicamente temos então: proposta do PS no PE2327 de €400 milhões; mais €900 milhões adicionados pelo PS no OE2024, em reação à proposta do PSD; €200 milhões de proposta adicional do governo AD, perfazendo, expressão usada pelo primeiro-ministro, uma redução de €1500 milhões. Assim sendo, o PSD e a AD são responsáveis indiretamente (€900 milhões) e diretamente (€200 milhões) por €1100 milhões do total de €1500 milhões da redução do IRS!
E este adicional de redução do IRS do Governo da AD beneficia sobretudo e muito bem profissionais qualificados como engenheiros e médicos, esquecidos pelo PS nas suas propostas. Tal é correto porque abrange os que tendem a sair do país e é justo devido ao esforço de qualificação que fizeram. Mas só neste pobre país com um modelo que a esquerda consagrou em que abundam salários de €1000/mês se poderá dizer que esta redução vai beneficiar os ricos que ganham €3000/mês!