AUSTERIDADE, DÉFICE PÚBLICO E AJUSTAMENTO ESTRUTURAL
Eduardo Catroga criticava em nome do PSD, com muita emoção e toda a razão, o Estado gordo e obeso, a péssima afetação de recursos favorecendo os bens não transacionáveis e as suas rendas de situação, dizendo que bastava de austeridade para as famílias e cidadãos, havendo que começar a fazê-la no Estado, cortando nos consumos intermédios. Eu acrescentava que era preciso extinguir serviços públicos, empresas públicas e municipais, fundações, tudo aquilo que era socialmente inútil. Andava encantado e até votei PSD nas últimas legislativas, coisa que não fazia desde 2004… Entretanto, o Governo mudou, mas, citando um “statement” presidencial, eu não mudei e mantenho a mesma análise… A coligação PSD/PP começou muito bem, e com a credibilidade do ministro das Finanças no BCE e nas instituições financeiras internacionais conseguimos a diferenciação da Grécia e a redução do prémio de risco da República, expresso nas quedas dos spreads das taxas de juro da dívida pública e do preço dos Credit Default Swaps. Mérito do Governo. Entretanto, para ganhar tempo enquanto não produzissem efeito as medidas estruturais, o Executivo aumentou impostos e cortou vencimentos e subsídios a funcionários públicos e pensionistas. Também apoiei. O problema é que o tempo foi passando e nada de estrutural foi feito. Falta a redefinição do papel do Estado, essencial em setores como a Educação, a Segurança Social e a Saúde, onde Paulo Macedo, curiosamente o único gestor que, a nível de ministros, um governo de centro-direita tem, tenta fechar a torneira mas arrisca-se a deixar os canos rotos… Falha a reengenharia do setor público, vital em setores como o dos Transportes. Mal começou a Reforma da Administração Pública, tendo o ministro da Economia em setembro passado anunciado cortes nunca vistos, mas que ninguém enxerga… O problema é que tudo isto não se faz com gestão macroeconómica, mas sim com liderança política e grande capacidade de gestão… Entretanto, já percebemos que o modelo que usaram falhou ao não prever o grande aumento do desemprego e o efeito da curva de Laffer no esgotamento da receita fiscal, estando a meta do défice em risco por falta da receita prevista. Sempre achei que em termos de austeridade, teriam menos efeitos recessivos cortes seletivos nos consumos intermédios do Estado e na despesa pública do que aumentos de impostos, como o do IVA, o qual afundou a restauração criando mais desemprego e menos receita fiscal. Isto é preocupante num governo que pareceu transformar em objetivo de política económica aquilo que era apenas uma forte restrição, o desequilíbrio das finanças públicas, e que nesse contexto endeusou o ministro das Finanças. Já vi este filme em 2003, quando, ainda sem crise financeira, acabaram por deixar o défice em mais de 6% do PIB… Entretanto, graças à austeridade e ao grande mérito dos exportadores, o défice externo reduz-se drasticamente, o que mostra mais uma vez a qualidade dos nossos empresários e a espantosa capacidade de ajustamento da nossa economia, agora sem desvalorização… A rigidez do Estado é que se mantém…