O PACOTE DA HABITAÇÃO E O LUSOCOMUNISMO
A jovem ministra da Habitação não perdeu tempo a dizer ao que vinha: ”Queremos que esta política fique como o SNS ou a escola pública”. Na realidade o SNS e a escola pública são tristes exemplos de sistemas públicos geridos ideologicamente, tendo-se afastado a contribuição dos setores privado, social e cooperativo nesses setores, sendo um caos o seu funcionamento, o que prejudica seriamente os portugueses mais pobres que não têm dinheiro para recorrer à saúde privada e para pôr os seus filhos num colégio particular.
Nós temos atualmente um PS e um primeiro-ministro que não são social-democratas, ala hoje marginalizada no PS, antes são lusocomunistas, mistura do eurocomunismo à italiana com o socialismo bolivariano à venezuelana, e isso sente-se bem no SNS e na escola pública, e agora mais recentemente no pacote da Habitação. Em vez de seguirem uma lógica social-democrata, reconhecendo ser necessário algum apoio governamental para dinamizar um mercado em que há uma dramática falta de oferta face à procura por habitação, preferiram pôr em causa a confiança dos investidores privados, afugentando a poupança privada que se poderia dirigir para o investimento no setor, ao quererem forçar o arrendamento coercivo por parte do Estado de casas não habitadas. Isto num Estado que tem milhares de imóveis devolutos quer na posse dos serviços públicos quer das Forças Armadas. O aproveitamento de imóveis devolutos para um mercado de arrendamento devia começar pelo Estado disponibilizando esses milhares de imóveis não utilizados. E quanto às casas privadas não utilizadas, a maior parte está no interior onde ninguém quer viver e não no litoral onde elas fazem falta.
O pacote da Habitação deveria ter três eixos, dois públicos e um privado: (i) o financiamento do PRR à habitação construída pelas Câmaras, que importa dinamizar pois há avultados recursos financeiros do PRR para esse efeito; (ii) a transformação em edifícios de habitação desse imenso património imobiliário detido pelo Estado; (iii) a dinamização do mercado privado, quer de construção quer de arrendamento, através das necessárias vitaminas governamentais, designadamente incentivos fiscais.
Como pano de fundo temos ainda a necessidade de disponibilização de terrenos no litoral para a construção na linha do já defendido pelo presidente da Câmara de Oeiras e ainda a agilização dos entraves e procedimentos burocráticos que entravam a construção.
Também é chocante e precipitada a proibição do Alojamento Local, atividade que permitiu recuperar imobiliário e vida em zonas citadinas, fazendo a requalificação urbana, gerando turismo e dinamizando a restauração e outros serviços nessas zonas. Tal deu um complemento de rendimento a muitos portugueses que investiram nessas zonas. Tenho a consciência de que haveria excessos, mas então dever-se-ia regulamentar e travar esses excessos, nunca proibir a atividade, criando um problema não só económico mas também social.