LUÍS MIRA AMARAL

 

A PANDEMIA E A INTERVENÇÃO PÚBLICA – O mercado é a forma mais eficiente que se conhece para alocar recursos escassos, mas, como em todas as construções humanas, não é perfeito, havendo razões económicas e sociais para a intervenção do Estado em complemento dos mecanismos de mercado. Já Adam Smith, o filósofo da mão invisível, chamava a atenção para a importância das instituições não-mercado para enquadrar e regular o funcionamento dos mercados. Quando o funcionamento dos mercados leva a desigualdades sociais ou a assimetrias na distribuição do rendimento socialmente inaceitáveis, a mão visível deve intervir para as corrigir. E do ponto de vista económico, temos várias razões para a intervenção estatal: a produção de bens públicos, quando os mercados não produzem esses bens ou fazem-no de forma deficiente; as falhas de mercado, quando as estruturas de mercado falham na afetação eficiente de recursos, casos dos monopólios naturais, das assimetrias de informação ou das externalidades, levando à intervenção pública através da regulação económica; a função keynesiana contracíclica das finanças públicas; a função de segurador de último recurso em casos de graves calamidades, na linha do defendido em março de 2020 por Gabriel Zucman e Emmanuel Sanz em “The Government as Buyer of Last Resort”. Entre os bens públicos temos a Investigação Científica, a Gestão Macroeconómica, a Segurança e Defesa Nacionais e a Gestão da Saúde Pública (não confundir com o Serviço Nacional de Saúde…). Foi em nome da Saúde Pública que os governos intervieram nesta pandemia, impondo os confinamentos. Tal levou a recessões provocadas pelos governos, criando uma macro e uma microeconomia próprias da pandemia, o que levou a intervenções governamentais de apoio a empresas, famílias e trabalhadores na lógica do tal segurador de último recurso. O facto de a recessão ter sido provocada pelos governos conferiu uma legitimidade própria às políticas orçamentais dos governos e monetárias dos bancos centrais executadas a níveis sem precedentes! 

Mas um governo mais liberal ou mesmo social-democrata faria essas intervenções reconhecendo o carácter transitório e excecional das mesmas, enquanto que um governo de esquerda, como o nosso, tenta aproveitar esta excecional conjuntura para reforçar e perpetuar de forma duradoura a presença hegemónica do Estado, de acordo com a conhecida utopia socialista que acredita que o Estado tudo resolve e que é o motor da economia e da criação de riqueza, relegando os setores privado e social para segundo plano. Isso tem sido evidente na Saúde e já se está a ver com a aplicação da bazuca europeia. Aqui disse-se que é o Estado que nos vai salvar, quando, no fundo, é o dinheiro europeu que vai ser usado para a nossa recuperação, pois o nosso Estado não tem sequer recursos para disparar um pequeno tiro, quanto mais uma bazuca! 

E aproveito para felicitar vivamente, na pessoa dos meus grandes amigos Ana Laia e Nuno Carneiro, a FRONTLINE pelo 14.º aniversário, desejando longa vida a uma Revista que me habituei a ler sempre com muito proveito pela sua inexcedível qualidade e permanente atualidade e onde tenho todo o gosto em escrever. 

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