LUIS MIRA AMARAL

A FATURA DA ELETRICIDADE – Na fatura da eletricidade temos três componentes: (1) energia; (2) tarifa de acesso à rede (TAR), que inclui a tarifa de transporte da eletricidade paga às redes de transporte e de distribuição e os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG); (3) impostos. Nos CIEG estão os custos das decisões políticas. Ora, a energia produzida pelas renováveis intermitentes ao abrigo da Produção em Regime Especial (PRE), tarifas feed in, é decomposta em duas parcelas: uma a preços de mercado que vem na componente de energia e outra que é o sobrecusto em relação a esse preço que vem nos CIEG. Suponhamos um preço de mercado de 40€/MWh. Então a energia eólica produzida a 90€/MWh vem no item (1) faturada a 40€/MWh e no item (2) é registada a 50€/MWh (90-40). Identicamente para a fotovoltaica produzida a 380€/MWh ela virá no item (1) a 40€/MWh e no item (2) será lançada a 340€/MWh (380-40). Pelos exemplos dados é fácil de ver que pagamos mais pela energia renovável no item (2), que inclui os CIEG, do que no item (1), chamado energia!  A arrumação na estatística europeia dos CIEG em “taxas e impostos”, quando em Portugal incorporam um expressivo sobrecusto de energia, criou a oportunidade para enganar e manipular a opinião pública e os “pobres” consumidores de energia elétrica. Os produtores de renováveis juntam então as componentes (2) e (3),que são responsáveis por cerca de 50% da fatura, e dizem que isso são tudo taxas e taxinhas cobradas pelo poder político, custando a energia apenas 50% da fatura. Tal é falso, pois no item (2) existe um expressivo custo de energia! Monumental embuste para todos nós esta arrumação da fatura! Por outro lado, os CIEG custavam antes das renováveis cerca de 500 milhões de euros/ano e já incluíam as rendas aos municípios, a contribuição para o audiovisual e a igualização tarifária com as Regiões Autónomas. Com a PRE, na qual avultam as renováveis intermitentes, os CIEG dispararam para 2500 milhões de euros/ano e isto com o consumo estagnado! Por isso, os consumidores já pagaram até hoje cerca de 22 mil milhões de euros pelos sobrecustos da PRE, nos quais avultam os sobrecustos da energia eólica. Na sequência da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas, não querendo cortar nos sobrecustos e rendas excessiva das renováveis com preços fixados administrativamente, o poder político acabou por cortar no IVA da eletricidade, o qual não era excessivo em termos europeus, não sendo a eletricidade na União Europeia um bem considerado essencial, quando para os mais débeis economicamente até já havia, e bem, o IVA social. Isso vai custar ao Orçamento do Estado 150 milhões de euros de perda de receita. E ao modular o IVA por escalões de potência elétrica, introduziu uma originalidade em termos europeus. tínhamos várias taxas para o IVA em função dos bens a taxar, agora, no mesmo bem temos taxas de IVA diferentes! 

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