O COVID-19 E A RESPOSTA da União Europeia – A crise sanitária está a provocar uma profunda recessão económica que poderá gerar uma séria crise financeira com brutais agravamentos dos défices e dívidas públicas, o que já está a levar a pressões altistas nas taxas de juro. Segundo o FMI, Portugal poderá atingir uma dívida pública de 135% do PIB, a quarta mais elevada do mundo desenvolvido depois do Japão, da Grécia e da Itália. As competências na área da Saúde pertencem aos Estados-membros mas a União Europeia (UE) poderia promover a coordenação entre eles, lançar compras conjuntas, apoiar a investigação sobre o vírus e coordenar as respostas, por exemplo, nas restrições à livre circulação no Mercado Único. Acabou por fazê-lo com algum atraso. A UE tem ainda um Centro Europeu para a prevenção e controlo de doenças infeciosas. O Eurogrupo acordou num Pacote de Emergência com linhas de crédito do BEI para as PME (200 mil milhões de euros), com o SURE (100 mil milhões de euros) para emprestar aos Estados-membros no que será um complemento aos apoios nacionais na área do emprego, e com o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), o Fundo de Resgate da zona euro, a disponibilizar 240 mil milhões de euros para financiar as despesas nacionais diretas e indiretas nos gastos de saúde. Contudo, os Estados-membros só poderão lá ir buscar financiamentos até 2% do seu PIB, o que para Portugal dá cerca de 4 mil milhões de euros. Duvido que este mecanismo venha a ter grande utilização, devido à exiguidade de recursos disponibilizados, sobretudo se o BCE conseguir estabilizar taxas de juro que permitam aos Estados-membros irem ao mercado financiar-se. Com esse objetivo o BCE lançou o “Pandemic Emergency Purchase Program” (750 mil milhões de euros), em complemento do que já vinha a fazer em termos de “Quantitative Easing”.
No fundo, com o SURE e o MEE estamos a tratar de empréstimos aos Estados-membros que obviamente vão aumentar as dívidas públicas nacionais. Ainda não chegámos ao objetivo perseguido pelos países do Sul duma emissão de dívida europeia. Mas há que reconhecer que quer com os programas do BCE, quer com o SURE e o MEE, já está a haver alguma mutualização e partilha de riscos entre os Estados-membros. Com os condicionalismos existentes no “divide” Norte-Sul foi positivo o esforço de Mário Centeno para o acordo no Eurogrupo, mas o pacote é insuficiente para o relançamento da economia. O Conselho Europeu já decidiu que será a Comissão Europeia a emitir dívida e a financiar-se nos mercados por forma a arranjar recursos financeiros que reforçarão o Quadro Financeiro Plurianual de 2021 a 2027 que financiarão o Plano de Relançamento da Economia Europeia. Falta ainda definir o montante de dívida a emitir e de como é que esse dinheiro chegará aos Estados-membros, se a fundo perdido, se por empréstimos. Naturalmente os países mais endividados como Portugal preferem a modalidade a fundo perdido, dado que empréstimos farão subir dívidas públicas já elevadas.
E como deverá Portugal aproveitar esse Plano à escala europeia? Isso ficará para outra crónica.