PREÇOS DA ELETRICIDADE E SUSTENTABILIDADE ECONÓMICA
Todo o setor eletroprodutor tem exercido a sua atividade num ambiente económico de risco muito mitigado. Tudo isso levou à criação de rendas de situação (diferença entre as rendibilidades efetivamente obtidas e as que seriam normais nesse ambiente sem risco) que assumem hoje valores extremamente elevados nas faturas dos consumidores e que põem em causa a sustentabilidade económico-financeira do Sistema Elétrico Nacional. Para as empresas, e apesar de inferiores à média europeia, os preços da eletricidade em 2012 traduzem uma perda de competitividade em relação a Espanha, ainda mais sensível se tivermos em conta o elevado nível de remuneração concedido pelo mecanismo de interruptabilidade espanhol. Para vermos a verdadeira importância destes números, é importante analisarmos a evolução dos rácios económico- financeiros relevantes. Tomando como exemplo as empresas industriais grandes consumidoras de eletricidade (cujas exportações representam entre 1% e 2% do PIB), constata-se que o peso da eletricidade, na estrutura de custos, passou de 2010 a 2012 de 5,4% para 9,4%. Relativamente ao Valor Acrescentado Bruto destas empresas, a fatura de eletricidade evolui de um peso de 20% em 2010 para 33% em 2012. Vejamos então as perspetivas de evolução dos preços da eletricidade em 2013, caso não sejam alcançados resultados sensíveis na redução/eliminação das rendas excessivas. As previsões preliminares para os custos do sistema elétrico em 2013 apontam para um crescimento de 20% da tarifa de Uso Geral do Sistema, na qual se incluem os CIEG – Custos de Interesse Económico Geral e que correspondem aos sobrecustos com a PRE (Cogeração e Renováveis) e a PRO (CAEs, CMECs e garantia de potência). Esse enorme crescimento dos custos fixos do sistema, associado a uma contração da procura de eletricidade que se prevê que seja da ordem de 4% em 2012 e de 2% em 2013, traduzir-se-á num aumento global dos preços de eletricidade de 2012 para 2013 de cerca de 26%, atingindo 30% no setor residencial (BTN) e 21% no setor empresarial (MAT, AT e MT), caso não seja criado novo défice, ou seja, se se passar integralmente para os consumidores os aumentos dos custos. Todavia, mesmo com recurso ao mecanismo de diferimento quinquenal dos sobrecustos com a produção renovável (Artigo 73.º-A do DL 78/2011), que em 2013 permitirá diferir cerca de 850 milhões de euros, o crescimento global dos preços de eletricidade de 2012 para 2013 não será inferior a 12% para as empresas (MAT, AT e MT) e a 10% para as famílias (BTN).