O OE PARA 2017: ENTRE BRUXELAS E O PCP E O BE…
Temos uma economia estagnada, sem criar riqueza para os cidadãos desde há quinze anos. A competitividade está em queda livre, caindo oito lugares em 2016 para a 46.ª posição no ranking mundial da competitividade. A economia está presa num ciclo vicioso com dívidas pública e privada muito elevadas, crescimento anémico e congelamento ou mesmo retrocesso das poucas reformas estruturais feitas no Governo anterior. Também se confirmou este ano que a descida do IVA da restauração foi um erro, pois não houve queda de preços, não gerando por essa via nem aumento da quantidade procurada nem aumento de emprego. Apenas acarretou despesa fiscal. Também de realçar a queda do investimento público. É neste quadro, que nos devia preocupar a todos, que foi feita a proposta de OE para 2017, a qual reflete mais uma vez um difícil compromisso entre a tentativa de satisfazer as exigências de Bruxelas em termos de finanças públicas e as exigências do PCP e do BE. Assim, a austeridade, que nunca poderia acabar num país altamente endividado como o nosso, continua em versão lowcost, mas com mais taxas e taxinhas… Com efeito, as reversões na função pública e as exigências do BE e do PCP põem iniludíveis pressões sobre a despesa pública, e então para cumprir a meta do défice público havia que aumentar impostos. Só que não há margem para aumentos nos impostos diretos, esgotada no Governo anterior (o tal brutal aumento de que falava Gaspar), e através de taxas e taxinhas temos aumentos de impostos indiretos, obviamente sempre sob a capa de maior justiça fiscal e agora também de proteção da saúde dos portugueses. É ainda importante notar que o OE 2017 pretende aumentar impostos sobre setores que mostravam grande dinâmica de recuperação, como o turismo e o imobiliário. Como o caminho é sempre o aumento da despesa pública e não o seu corte estrutural, temos mais uma vez aumentos de impostos para todos com o objetivo de satisfazer alguns! Em termos de metas macroeconómicas, em todo o caso, o Governo já está mais realista depois do enorme desvio entre o que projetava e o que está a acontecer em 2016 no investimento, no consumo e no crescimento do PIB. O Governo abandona também a veleidade irrealista de querer expandir a economia pelo consumo doméstico e aposta agora corretamente no investimento e na procura externa. Mas numa economia altamente endividada, a confiança empresarial é fundamental para a retoma do investimento, e esta solução política, com um Governo apoiado pela esquerda radical, não ajuda ao relançamento do investimento privado, nacional ou estrangeiro, e no investimento público, o Governo não tem grande margem de manobra devido à afetação dos recursos à despesa corrente. Por último, ainda não percebi como vai ser o novo imposto sobre o património, o chamado “imposto Mariana Mortágua”, uma péssima ideia de enorme imprudência e que põe em causa a confiança neste setor, mas que é ditada por motivos ideológicos evidentes: é preciso taxar quem acumula, mesmo que essa acumulação seja feita depois de se pagar todos os impostos sobre os rendimentos auferidos!