A ESCOLA PÚBLICA E A AGENDA IDEOLÓGICA
Devo a minha formação, em Portugal, à escola pública: Escola Primária do Largo do Leão, Liceu Camões, Instituto Superior Técnico, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (NOVASBE). Nada tenho, pois, contra ela, mas a escola pública é apenas um instrumento e não um fim em si. O fim do Estado é assegurar a igualdade de oportunidades no acesso à educação e à saúde dos cidadãos, independentemente das suas condições económico-financeiras. Neste contexto, o Estado pode não ser o operador e por isso a escola pública ou o hospital público não serão os únicos instrumentos que o Estado tem ao seu dispor para assegurar esse objetivo. Os setores privado e cooperativo também poderão ser instrumentos úteis do Estado na educação e na saúde. Não fará sentido apoiar-se na mesma zona um colégio privado com contrato de associação e ter aí uma escola pública. Mas se nesse caso o colégio privado está cheio e a escola pública está vazia, a preferência dos alunos (e dos pais) é clara e o que se deve, ao contrário do que a esquerda radical quer, é fechar a escola pública! Ao fechar o colégio privado, está-se a prejudicar os alunos mais desfavorecidos pois os de famílias mais abastadas terão sempre possibilidade de pagar a outro colégio privado mesmo que sem contrato de associação! A esquerda radical, que aqui se preocupa com o dinheiro dos contribuintes (finalmente!), está assim objetivamente a prejudicar os mais desfavorecidos! Ainda por cima, o fecho fatal e inevitável de muitos colégios privados, se lhes acabarem com os contratos de associação, vai criar pressão adicional sobre muitas escolas públicas, que terão que receber esses alunos vindos dos colégios privados, degradando ainda mais as condições do ensino! O mesmo acontecerá com o Serviço Nacional de Saúde, se se acabar com outros subsistemas de saúde e com os setores privado e cooperativo na prestação dos cuidados de saúde. É, pois, vital preservar a liberdade de escolha para os projetos educativos de todos os que têm o direito de acesso ao ensino formal, até porque será muito difícil comparar o custo para o Estado do aluno na escola privada e na escola pública, uma vez que nesta não temos uma contabilidade analítica de custos. Ao menos no apoio aos privados sabe-se quanto se paga…No índex da liberdade de escolha em educação, Portugal está no lugar 46 entre 136 países avaliados. Sem escola privada, temos Cuba, Gabão e Líbia…Andam alguns preocupados com o défice público (se é superior aos 2,2% do PIB previsto pelo Governo), mas este ataque à escola privada, pondo em causa a formação dos nossos jovens, neste PREC “soft” no Ministério dirigido pelo sindicalista Mário Nogueira, de acordo com uma agenda ideológica bem clara, é bem mais preocupante para o nosso futuro coletivo!