O ORÇAMENTO DO ESTADO E O RELANÇAMENTO DA ECONOMIA PORTUGUESA
Quem pensar que relança a economia portuguesa pelo crescimento do consumo doméstico (público e privado), não percebendo que nesta pequena economia aberta os estímulos à procura doméstica se escoam para o exterior, dinamizará a economia e o emprego dos outros! Nesta fase, o relançamento da economia portuguesa tem que ser feito pela procura externa (exportações), e para isso será preciso bom investimento produtivo nacional e estrangeiro, e só no fim, através desse crescimento do PIB tendo como motor a procura externa, é que se expandirá o rendimento disponível dos portugueses e daí, sim, virá o crescimento sustentado do nosso consumo. Ora, como o investimento também terá uma componente importada, não haverá margem na balança externa para acomodar simultaneamente uma grande expansão do investimento e do consumo doméstico. Acabámos de sair de um Programa de Ajustamento que impôs pesados sacrifícios aos portugueses, mas que também mostrou a capacidade dos nossos empresários para aumentarem as exportações (que passaram de 28% para 40% do PIB) e conquistarem quotas de mercado externo, tendo-o feito sem a muleta da desvalorização da moeda e numa Europa em estagnação. Contudo, mantemos ainda níveis de dívidas Pública, Privada e Externa muito elevados, a Reforma do Estado e a consequente redução estrutural da Despesa Pública estão por fazer, continuamos com custos de contexto extremamente elevados, designadamente na burocracia estatal, nos preços da energia, no licenciamento industrial e na carga fiscal. Necessitamos então de um programa que ataque esses estrangulamentos num contexto de sustentabilidade das contas públicas e de manutenção/consolidação do equilíbrio externo. Tal, a meu ver, só pode ser feito defendendo a economia de mercado, a democracia, a integração europeia e a permanência no euro. É preciso transmitir confiança aos agentes económicos, pois só assim se criam condições para o investimento nacional e estrangeiro (IDE), e se terá o reforço e consolidação da frágil recuperação económica e financeira que já sentimos, após o duro Programa de Ajustamento. Só um programa destes permite reverter o empobrecimento do país. Serão as empresas competitivas que o permitirão fazer e não é o Orçamento do Estado, como diz o Governo, que vai só por si reverter o empobrecimento! Este, se tiver medidas indutoras do crescimento económico, das reformas estruturais e da competitividade das empresas, poderá ajudar, mas no fundo quem nos conseguirá tirar deste ciclo descendente são as empresas e o bom funcionamento da economia! Infelizmente, o que se perspetiva é o retrocesso ou a inação estrutural. Assim não iremos lá…