LUÍS MIRA AMARAL

 LMAAJUSTAMENTO TROIKIANO

Diz-se que estamos pior do que no início do programa da troika. Tal teria sempre que acontecer, qualquer que fosse o ajustamento, pois nós tínhamos excesso de despesa pública em relação às receitas (défice público) e os portugueses consumiam mais do que produziam (défice externo). Há três anos vivíamos artificialmente melhor do que agora, porque vivíamos a crédito! O que interessa, pois, é discutir a qualidade do ajustamento para ver se ele nos deu condições estruturais para um crescimento sustentável. Na oposição, Passos Coelho e o seu porta-voz Catroga prometiam que iam acabar com a lógica dos PEC’s. Ia terminar a austeridade para as empresas e famílias e começar a sério a austeridade para o Estado, com a redução drástica das gorduras do Estado, a supressão do Estado paralelo e a extinção dos organismos públicos socialmente inúteis. Ganhas as eleições, Catroga preferiu part-times mais simpáticos e entrou em cena Gaspar com o primeiro-ministro em exercício, que, ao contrário do prometido, se limitou a aumentar brutalmente impostos, a cortar horizontalmente vencimentos no Estado e pensões dos regimes contributivos. Para isto não era preciso um Ronaldo da macroeconomia, até este modesto soldado da infantaria cavaquista, para citar Pires de Lima, sabia fazer! Continuou-se pois a PECar! O PSD repetiu o erro que já tinha feito no Governo Barroso com Manuela Ferreira Leite. Arranjou-se supostamente um superministro das Finanças para endireitar as finanças públicas e a economia real é esquecida. O resultado viu-se mais uma vez: afundaram a economia, a receita fiscal não foi a prevista (como aconteceu no IVA) e a despesa pública teve que aguentar com os aumentos dos subsídios de desemprego, devido à falência das empresas e à subida do desemprego. Por isso, o défice público foi sempre superior às metas acordadas com a troika! Esses cortes verticais no Estado pouparam os indiferenciados de salários mais baixos, mas que ganham mais que no setor privado, e atingiram os quadros técnicos e a Alta Administração que o país necessita! Ficámos assim com um Estado mais desmotivado e incompetente e foram postas gravemente em causa quer a confiança nos sistemas contributivos de Segurança Social quer a solidariedade intergeracional. Vamos pagar isto tudo com língua de pau! Não foi feita a Reforma do Estado com cortes verticais e seletivos. Para o fazer, era preciso liderança política, visão estratégica e capacidade de gestão. Não tivemos um CEO e um CFO para fazer o turnaround do Portugal SA! Isto não se resolve com teóricos da economia…O monstro público não foi cortado fisicamente, apenas reprimido pelos salários e pensões, e os privilégios, designadamente do monstro elétrico, ou seja do lóbi eólico e dos CMEC’s da EDP, ficaram chocantemente intactos! O ajustamento foi pois de má qualidade, mais pela receita do que pela despesa, socialmente injusto, economicamente ineficiente e financeiramente não sustentável, pois com um cheirinho de retoma o monstro público reaparece em todo o esplendor! A única austeridade expansionista em que acredito era um corte a sério no monstro público. Tinha à mesma efeitos recessivos, mas começaria a recuperação com um nível de despesa pública muito mais baixo. Infelizmente, não voltará a haver condições políticas tão favoráveis…