LUÍS MIRA AMARAL

AS RENDAS EXCESSIVAS NO SETOR ELETRICO

 Fala-se muito, hoje em dia, em sustentabilidade, mas alguns esquecem-se que esse conceito não é apenas ambiental. A sustentabilidade tem uma tripla dimensão – ambiental, económica e social. Portugal já é campeão mundial no rácio energias renováveis/ consumo de eletricidade. Estamos, em termos do binómio energia/ambiente, numa excelente situação, contando com a energia hidroelétrica, as biomassas e a eólica. Nesta, a nossa rede de eletricidade acomodava, sem sobrecustos derivados do facto do vento ser intermitente e incontrolável, cerca de 2000Mw de potência instalada, e nós já vamos com 4000Mw, tendo o Governo anterior querido ir aos 8000Mw! Tal excesso leva à necessidade de investimentos adicionais em duas muletas, bombagem hidroelétrica de noite (quando há vento e não há consumo) e centrais térmicas de dia (quando há consumo e não há vento) como está a acontecer agora. As centrais térmicas passam a trabalhar de forma ineficiente, só para apoio às eólicas, mas os consumidores têm de pagar, nas Garantias de Potência e nos Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual, os custos fixos de tais centrais. As muletas são caras e têm de ser pagas. Temos já abundante capacidade ociosa, quer nas eólicas quer nas térmicas. O nosso problema não é, pois, num contexto de recessão económica e de decréscimo de consumo de energia, investir mais em eólicas, à custa de preços políticos, mas termos o sistema sustentável do ponto de vista económico e social, pondo a energia ao serviço da economia e não, como no Governo anterior, pondo a economia ao serviço da energia, o que não era sustentável. Neste contexto, a troika, na medida 5.15 introduzida na 2.ª revisão do Programa em dezembro de 2011, exigiu “measures to set the national electricity system on a sustainable path leading to the elimination of the tariff debt (défice tarifário) by 2020 and ensuring that it will stabilize by 2013”. Há então que calcular as rendas excessivas dos eletroprodutores obtidas através da diferença entre as rendibilidades excessivas que têm e o que obteriam num investimento sem risco garantido pelo Estado e pelos consumidores, que é aquilo que se passa! De acordo com os nossos cálculos, essas rendas excessivas deverão somar 300 milhões de euros só em 2011 e cerca de 1500 mil milhões de euros no período 2011-2020, se nada se fizesse para corrigir a situação! Estes valores mostram as escandalosas rendas da situação que a eólica, a cogeração e a EDP estão a sacar dos consumidores. Na Produção em Regime Especial (PRE), eólicas e cogeração repartem praticamente 50- 50 essas rendas excessivas, enquanto que a Produção em Regime Ordinário (PRO), que são basicamente os CMEC’s, já atinge montantes também avultadíssimos. Mas de notar que uma parte é derivada do pagamento de custos fixos de centrais térmicas pouco utilizadas, por só servirem de apoio às eólicas! O Governo português tem agora, como aliás já fez o recém nomeado Governo espanhol, que rever todas estas excessivas rendas da situação, tornando o sistema sustentável.