PENSÕES, CONTRIBUINTES E O OE
Está-se a assistir a uma autêntica caça ao pensionista. A maneira como o Governo tem tratado a questão das pensões pode pôr em causa a solidariedade intergeracional implícita nos sistemas redistributivos da Segurança Social. A atual geração de reformados, ao descontar (com o empregador), ao longo de 40 anos, 33% da massa salarial para a sua reforma, esteve a financiar as reformas da geração anterior, na esperança de que a geração mais nova lhe fizesse o mesmo. Mas contrariamente ao que diz o primeiro-ministro, o problema das atuais reformas não é que sejam superiores ao valor capitalizado dos descontos feitos ao longo dos anos (ressalvando alguns casos pontuais), mas sim que o esquema redistributivo se assemelha ao esquema financeiro de Ponzi (vulgo D. Branca), em que o sistema começa a entrar em dificuldades quando o número de novos aderentes começa a cair, como acontece agora por razões demográficas e económicas. Os sucessivos governos foram usando o sistema para dar benesses sociais a quem nunca tinha contribuído para o sistema (pensões sociais não contributivas, rendimentos mínimos garantidos, etc.), e esses saques não compensados pelo Orçamento do Estado (OE) atingirão cerca de 70 000 milhões de euros! Contrariamente a algum pensamento corrente e alinhado com o discurso governamental, o OE não tem financiado os reformados, antes pelo contrário, o Estado tem descapitalizado a Segurança Social! Chocante foi a autêntica nacionalização/expropriação, pelo Estado, de Fundos de Pensões que estavam totalmente provisionados, para financiar os buracos públicos. Ao fazê-lo (casos PT, CGD e alguns bancos), os pensionistas beneficiários desses fundos, que tinham a sua reforma segura, acabaram a financiar o Estado e a serem também vítimas do autêntico saque às pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações que está a ser feito. Chocante também o ataque aos chamados “certificados de reforma” que davam origem a pensões complementares para os que livremente optaram por descontar mais 2% ou 4% do seu salário. Também recentemente, um jurista veio dizer, a pedido do Governo, que o sistema de reformas não tem implícito um contrato social entre o Estado e os beneficiários, mas sim um esquema que é alterável por simples vontade do poder político. Mais uma machadada na credibilidade do sistema. Completando tudo isto, um distinto economista veio agora dizer que “se queremos viver num país decente temos de cortar nas pensões mais altas”. Como economista, deveria saber que não são essas que põem em causa a sustentabilidade financeira do sistema. É evidente que depois é um IRS fortemente progressivo que deve tratar dos rendimentos mais altos… Mas se acha que pensões altas, inteiramente legítimas se resultantes de descontos sobre salários elevados, não devem existir, então esse distinto economista também não devia aceitar salários elevados, sobretudo em setores que vivem sob proteção estatal com rendas excessivas, como no caso duma utility que ele conhece bem… Como se viu no PREC de esquerda, com os acionistas, na sequência das nacionalizações, e agora neste PREC de direita, com os pensionistas, não se respeita a poupança acumulada, seja em ações seja em pensões. Isto não é seguramente a lógica dum país decente nem dum Estado de direito…