BANCO OU AGÊNCIA DE FOMENTO?
O Banco de Fomento existiu em Portugal como banco de desenvolvimento numa altura em que a banca comercial apenas fazia crédito de curto prazo, financiando o Fomento o investimento a médio e longo prazo. Tinha à sua disposição linhas de crédito de instituições como o KFW e o Banco Mundial, que repassava para as nossas PME e empresas industriais. Eu próprio, como quadro do Banco de Fomento nos anos 70 do século passado, ao serviço da Promoção Industrial (atual Marketing de Empresas) visitava a nossa indústria a vender essas linhas de crédito. Depois, os bancos comerciais também passaram a fazer crédito de médio e longo prazo ao investimento. Em minha opinião, o Fomento poderia ter sido integrado na CGD, dando a esta as componentes da Banca de Empresa e de corporate finance da Banca de Investimentos, que na altura a CGD não tinha. Como sabemos, o Banco de Fomento foi vendido ao Grupo BPI, transformando-se num banco comercial.Ao chegar ao Ministério da Indústria e ao ver-me com a necessidade de ter uma agência financeira para gerir o PEDIP e os Fundos Comunitários, transformei, com a compreensão do então ministro das Finanças, Miguel Cadilhe, o IAPMEI nessa agência. Fiz então o Programa de Engenharia Financeira do PEDIP, com capital de risco, e o Sistema de Garantia Mútua, ainda hoje utilíssimo para financiar as PME através das linhas “PME Investimento” e “PME Crescimento”. Inspirando-me na experiência do Fundo EFTA gerido pelo Banco de Fomento, lancei o Fundo de Desenvolvimento Económico alimentado pelos reembolsos de subsídios reembolsáveis (empréstimos à taxa zero) que eu criei no PEDIP II, pois nunca gostei dos subsídios a fundo perdido.O Programa de Engenharia Financeira do PEDIP foi na altura altamente inovador na Europa e serviu aliás de referência para os programas de apoio da UE aos novos países do Leste Europeu.Estava criado o quadro que, em colaboração e parceria com a banca comercial, tem funcionado até agora na gestão dos Fundos Comunitários.Neste contexto, não percebo porque é que o Estado há de fazer um novo Banco de Fomento. Se acha que necessita de um banco público, tem a CGD, a qual já tem as competências nos Gabinetes de Empresas e na Caixa Banco de Investimento para aprofundar o apoio às PME e à indústria. Se quer criar novos instrumentos de apoio às PME, reconhecendo as suas dificuldades no acesso ao crédito e os elevados spreads dos mesmos, poderá fazê-lo em parceria com a banca comercial, que já tem mostrado essas competências nas linhas PME do Sistema de Garantia Mútua. As linhas do BEI também estão à disposição de todos os bancos.Por outro lado, o Estado já criou a SOFID, integrada na rede europeia das EDFI, European Development Finance Institutions, para fazer o que no meu tempo o Banco de Fomento fazia como EDFI portuguesa no apoio a projetos empresariais, designadamente em África e no Espaço Lusófono. Na época do Banco de Fomento não havia Fundos Comunitários, mas sim as linhas de crédito que os bancos de desenvolvimento punham à disposição de Portugal e que eram geridas pelo Banco de Fomento. O facto novo, hoje, é então a gestão dos Fundos Comunitários. Então o que talvez valha a pena fazer é criar uma agência financeira (e não um banco), com mais músculo e mais flexibilidade para fazer o que o IFAP e o IAPMEI hoje fazem na gestão dos Fundos Comunitários.