DESPESA PÚBLICA E CLASSE MÉDIA
A Despesa Pública Corrente Primária (DCP) é um bom indicador do despesismo governamental, já que é expurgada dos juros da dívida pública, variável não controlada pelos governos. Ao sair do Governo em 1995, a DCP era de 32% do PIB e agora já terá passado os 45%! A Dívida Pública era, na altura, 61% do PIB e agora já é superior aos 100% do PIB! Não será difícil perceber que esta trajetória é insustentável e há um certo consenso para que, através de um programa de ajustamento consistente, firme e gradual, a DCP passasse num espaço de duas legislaturas – oito anos – para cerca de 30% do PIB. A entrada no euro, ao melhorar espetacularmente o rating da República, deu aos políticos portugueses uma grande capacidade de endividamento, facilitando em muito o despesismo público. O mesmo tinha acontecido na Argentina, no currency board com o dólar… Já em 2002 no Jornal de Negócios, no artigo “O Tango Argentino e o Fado Lusitano”, eu comparava os nossos riscos de estoiro no euro com o que tinha acontecido à Argentina na ligação ao dólar e chamava a atenção para os problemas sérios que iríamos ter com a nossa indisciplina nas finanças públicas. Em 2004, aqui nestas colunas, no artigo “O Pipeline do PSD e o Regime”, eu inquietava-me com os sinais de bloqueamento político, económico e social do regime. Sou dos que acredita que cortes seletivos na despesa pública teriam menos efeitos recessivos que a via que tem sido seguida do aumento generalizado de impostos, cuja eficácia fiscal começa aliás a ser duvidosa, como se vê com o que se está a passar com o IVA. Por outro lado, com cortes drásticos na despesa, o crescimento económico seria mais fácil pois partiríamos dum nível de despesa mais baixo, enquanto que pela via seguida afundámos a economia, mas mantivemos um elevado nível de despesa pública. Tal significa uma pesada mochila às nossas costas, que nos dificultará o crescimento. O Orçamento do Estado para 2013 e o violentíssimo ataque fiscal a uma economia moribunda e a uma classe média que caminha para a pobreza são bem o sinal do esgotamento a que chegou o regime e das dificuldades dum governo que, ao contrário das promessas do PSD, se mostrou incapaz de cortar na despesa pública estrutural. Na pequena redução feita na despesa, 2/3 vêm dos cortes nos vencimentos de funcionários e de pensionistas… E pensar no folhetim que teremos no OE 2014 tira-me o sono… A situação das finanças públicas portuguesas assemelha-se cada vez mais à de uma empresa que não gera receitas para os custos fixos que suporta… Estamos pois num grande impasse. A fiscalidade atingiu níveis insuportáveis e insustentáveis a prazo. Os quadros portugueses mais jovens vão naturalmente com estes níveis de impostos diretos procurar alternativas de emprego fora de Portugal e nós corremos o risco duma séria descapitalização humana com a saída dos mais qualificados e dinâmicos da sociedade portuguesa. Algo vai ter, pois, que ser feito na despesa pública e na Reforma do Estado. Quando um contribuinte com um rendimento anual de 80 mil euros entra na taxa marginal de 54% do IRS, ao qual acresce 11% para a Taxa Social Única, e leva para casa só 2 mil euros líquidos mensais, temos que recordar o conhecido slogan da esquerda “Os ricos que paguem a crise” e concluir que esse contribuinte com um rendimento milionário entrou efetivamente, para este governo, na invejável classe dos ricos!