LUÍS LOPES PEREIRA

 

PENSAR O FUTURO DA GOVERNAÇÃO EM SAÚDE – Muito recentemente, um dos ilustres colaboradores desta notável revista, Adalberto Campos Fernandes, coordenou a publicação de um livro com um importante desígnio no título Saúde em Portugal: Pensar o Futuro. A escolha dos coautores do livro acompanhou o elevado prestígio de quem o coordenou. A abrangência temática e a profundidade da sua abordagem fazem do livro um marco importante no desenho da reforma tão desejada neste setor. O enquadramento da saúde na democracia, as políticas públicas, o SNS e o Sistema de Saúde, a sua governação, aspetos cruciais da inovação tecnológica e transformação digital, os problemas dos profissionais de saúde e o setor social estão patentes nesta análise feita por notáveis individualidades ligadas à Saúde em Portugal. A leitura e consulta deste livro é interessante para toda a sociedade portuguesa, para todos os que querem contribuir para um melhor futuro da Saúde em Portugal.

Saliento nestas linhas o capítulo da Governação em Saúde, sem qualquer desprimor para os restantes cujas reflexões são igualmente importantes, mas porque pessoalmente acredito que a reforma da governação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é urgente para o futuro de Portugal. Como introdução, o autor – Fernando Araújo – justifica a necessidade de uma mudança na governação com os constantes saldos negativos provenientes da execução orçamental e no aumento da participação do Orçamento do Estado nas despesas de saúde. Nos últimos cinco anos acresce anualmente um saldo negativo de mais de 400 milhões de euros, tendo subido no mesmo período a percentagem da despesa pública em saúde de 9,9% para 11,7%. Este quadro não foi devidamente considerado pelo Governo, continuando o país com despesas de capital sem expressão, inferior a 2% do orçamento, deixando os equipamentos hospitalares cada vez mais desatualizados, sem melhoria das condições salariais dos profissionais de saúde e sem incentivos de meritocracia para a atividade e para a boa execução orçamental por parte da gestão hospitalar. Por outro lado, o autor enumera 12 lições aprendidas durante a pandemia, para as quais destaco a necessidade de um investimento plurianual programado que, na minha opinião, impõe um compromisso estratégico e político entre o Parlamento, Governo e PR. Como tal, o autor propõe um Instituto SNS, já defendido por muitos intervenientes na área da Saúde, como solução para combater as ineficiências do SNS, reintegrando todas as suas áreas administrativas e celebrando um contrato plurianual com o Ministério da Saúde e o Ministério das Finanças, de forma a estabelecer objetivos a atingir e processos de monitorização da gestão.

Não tenho dúvidas de que esta solução se insere na necessidade de reforma do Serviço Nacional de Saúde. Considero mesmo que é prioritária. Creio que é necessário também pensar no próprio sistema como um todo, particularmente no futuro e integração dos modelos de financiamento, na responsabilidade dos empregadores e empregados na saúde como motor de desenvolvimento económico e social, na fiscalidade dos investimentos em saúde, no papel e cooperação entre setor público e privado e no plano de reequipamento hospitalar nacional.

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