LUÍS LOPES PEREIRA

FINANCIAR A SAÚDE – Quando se fala em sustentabilidade da saúde fala-se essencialmente do seu modelo de financiamento. Nos países desenvolvidos da Europa, a prestação dos cuidados de saúde constitui um mercado regulado em que os preços são reconhecidos e entendidos por quem presta o serviço, hospitais privados e públicos, por quem os financia e por quem beneficia dos serviços. Os principais modelos utilizados para financiar os cuidados de saúde são os seguintes: tributação, seguro de saúde privado e seguro social de saúde. Complementando estas fontes de financiamento também existe a comparticipação direta dos próprios utentes. Na maioria dos países paga-se normalmente pelos cuidados de saúde usando uma combinação destes modelos. A nossa Constituição consagra a proteção da saúde como um dever, mas, sobretudo, como um direito de todos, realizado através de um serviço nacional de saúde (SNS) universal, geral e, tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito. No entanto, para além destas três características, a nossa Constituição estabelece ainda que a gestão do SNS é descentralizada e participada, uma característica raramente discutida, explorada e analisada. Na minha opinião o termo gratuidade desvaloriza a carga de impostos que os cidadãos pagam para terem acesso aos cuidados de saúde. Mas como direito, pode ser conseguida com qualquer modelo de financiamento em que o Estado e/ou instituições privadas trabalhem em conjunto. A nossa realidade de financiamento de saúde é a de um sistema misto de dupla cobertura semelhante à do Reino Unido e de Espanha. Além de beneficiarem do acesso a um SNS, os indivíduos com maior poder de compra ou que trabalham em empresas que apostam na saúde como um elemento fundamental de produtividade e segurança dos seus colaboradores, aderem a um seguro privado que lhes permite ter mais flexibilidade e qualidade. Em Portugal, além dos seguros privados temos os subsistemas de saúde, como a ADSE, SAMS e outros, que poderiam ser considerados como seguros sociais de saúde.Nos modelos clássicos de Seguro Social de Saúde, como são os casos da Alemanha e da Holanda, os trabalhadores contribuem com uma proporção de seu salário, sendo o nível de contribuição dependente do nível do mesmo e não do risco de doença. As contribuições dos colaboradores são normalmente divididas com os empregadores. Ou seja, se a contribuição for de 14% do salário, 7% é suportada pelo empregado e 7% pelo empregador. As contribuições são muitas vezes recolhidas por organismos independentes, que são responsáveis pelo pagamento aos prestadores de serviços e cuidados de saúde, sejam eles privados ou públicos. Temos de nos entender quanto aos riscos de um sistema puro de financiamento público exclusivo através da tributação. A nossa realidade económica não permite que uma crise cause oscilações no financiamento de saúde, pelo que é aconselhável mantermos o nosso sistema com alguma variedade de fontes de financiamento. Para que haja mais equidade no acesso precisamos de um mercado mais equilibrado, com maior eficiência quanto à prestação dos cuidados de saúde. Seria interessante criar uma instituição que regule o SNS, de forma a otimizarmos os recursos às necessidades e sabermos se o prestador, privado ou público, está a cobrar um preço ajustado ao mercado, garantindo aos utentes que o pagamento de impostos ou prestações de seguro são um investimento seguro na sua saúde.

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