LUÍS LOPES PEREIRA

AS PATENTES NA SAÚDEAs patentes na saúde constituem uma garantia e um incentivo que são a base para encontrar soluções num curto espaço de tempo e para o desenvolvimento de tecnologias que têm sido essenciais para a melhoria da qualidade de vida e da saúde mundiais. Os outcomes de longevidade e de melhoria da saúde pública que este sistema proporciona são evidentes e conhecidos. 

Numa situação de calamidade em saúde pública, pode surgir a tentação de optar por uma solução mais musculada para resolver os problemas mais imediatos. Ao invés de uma empresa detentora de uma patente, por não ter a capacidade de produção para abastecer o mercado, facilitar em cluster a tecnologia que detém a outros produtores que beneficiam desse conhecimento, conseguindo assim suprir as necessidades mundiais, as autoridades poderão impor ao detentor da tecnologia que a partilhe com o mercado para aumentar a oferta. Tivemos como exemplo de tecnologia voluntariamente partilhada por uma empresa o caso da Medtronic, que publicou na internet os esquemas de produção do seu ventilador, essencial para o tratamento do doente agudo com Covid-19. Foi uma atitude notável de responsabilidade social por parte da empresa, mas foi voluntária, não foi imposta por nenhuma autoridade. Muitas fábricas de produtos diversos, como o automóvel ou maquinaria, puderam redirecionar a produção para ventiladores e suprir a necessidade brusca que houve nos hospitais deste equipamento tão vital em cuidados intensivos. 

O Governo dos Estados Unidos da América, seguindo o pedido da Índia e da África do Sul feito à WTO (World Trade Organization), alvitrou agora a hipótese de levantar as patentes das vacinas para a Covid, mesmo que temporariamente. Mas a União Europeia e o Reino Unido pensam que há outras e melhores opções para garantir o acesso mundial à vacinação. De facto, o problema não reside essencialmente nas patentes, estando mais ligado à certificação dos locais de produção, que demora cerca de um ano, e da componente logística, crucial para a eficácia do processo de vacinação. Põe-se também a questão da capacidade mundial de produção das vacinas. Em Portugal, embora tenhamos fábricas de medicamentos, não temos capacidade para produzir este tipo de vacinas em escala. E para montar uma fábrica que produza este tipo de vacinas é necessário tempo, tecnologia e capacidade financeira. Concretizando, montar uma fábrica nova demora entre seis meses e um ano, requer muito know-how local (que existe em Portugal) e um grande investimento inicial em equipamento adequado, pelo que os investidores necessitariam de um contrato a longo prazo, muito difícil de obter devido à imprevisibilidade do futuro do vírus em termos de mutação e do seu impacto na saúde mundial. 

A WTO acredita que um processo de partilha de conhecimento com centros mundiais de produção, garantindo uma contrapartida às empresas detentoras de patentes, pode ser um caminho viável. Creio que o investimento em processos de produção inovadores tanto a nível do fabrico como de conservação das vacinas será essencial para escalar a vacinação a nível mundial. Talvez seja possível encontrar um processo semelhante ao iniciado voluntariamente pela Medtronic. 

O levantamento de patentes por parte das autoridades dos países terá de ser muito bem ponderado para não condenar o futuro do desenvolvimento de soluções inovadoras de saúde. 

 

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