LUÍS LOPES PEREIRA

001 (26)A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA

A vacinação é provavelmente a decisão de saúde pública que mais tem protegido a população mundial. A história da vacinação como prevenção das doenças associadas a epidemias é uma história de sucesso que salvou e continua a salvar muitos milhões de seres humanos. As epidemias devastam populações, causam traumas sociais profundos e retardam o desenvolvimento económico em grande escala. Tornam-se marcos de depressão na história de um país e o seu impacto é tanto maior quanto menor for o seu nível de conhecimento, desenvolvimento e capacidade económica. Uma epidemia é como uma guerra civil em que um cidadão pode contagiar vários concidadãos apenas porque contraiu uma doença contagiosa e a sociedade não o soube tratar e isolar de forma eficaz nem soube proteger os outros concidadãos contra esse contágio. Neste sentido, havendo uma forma de evitar uma epidemia, como a vacinação, a responsabilidade é da própria sociedade, ou seja, de todos nós, enquanto contagiados, devendo evitar contagiar os outros, e enquanto saudáveis, protegendo-nos previamente, seguindo as indicações médicas instituídas, através da vacinação. Quem tomou a primeira decisão de vacinar um grupo de risco foi Napoleão, que obrigou os seus soldados a protegerem-se contra a varíola. Mais tarde o combate à varíola estendeu-se por toda a sociedade. Esta epidemia matou, entre 1900 e 1979, cerca de 300 milhões de pessoas, mais do que todas as guerras ocorridas no século XX. O direito de os povos se protegerem contra as epidemias como o sarampo, a meningite, a tuberculose e a febre-amarela é universal, levando a UNICEF a ser a entidade que mais compra vacinas no mundo inteiro. As vacinas para estas epidemias têm um custo irrisório por habitante. A vacinação não é só um benefício que os sistemas de saúde oferecem aos cidadãos; é uma medida política de sustentabilidade social e de sobrevivência de um povo. É um dever da parte do poder instituir programas de vacinação e é um dever de cada cidadão ir ao encontro das unidades de saúde da sua comunidade para ser vacinado. No ponto de vista individual, cada cidadão vai querer estar vacinado para se proteger contra a doença epidémica e deve exigir que os seus concidadãos estejam também vacinados. A liberdade individual de um indivíduo decidir se é vacinado ou não pode colidir com o seu direito de pertencer ou não a essa sociedade. As razões que poderão levar um indivíduo a não querer ser vacinado podem ter na base uma crença de foro religioso ou mesmo uma discussão científica em que haja argumentos contra e a favor dos benefícios de vacinação. Os efeitos secundários da vacinação não têm qualquer escala estatisticamente significativa e deverão ser controlados apenas os indivíduos que apresentam condições em que os riscos desses efeitos são maiores. A liberdade individual, seja em que situação for, não pode pôr em risco a saúde e a existência de toda uma população. A sociedade pode levar em conta riscos que um indivíduo possa correr concretamente numa ação massiva como a vacinação, mas não poderá, na minha opinião e neste caso, ser apenas determinada pela vontade do indivíduo sem uma base cientificamente aceite pela comunidade. Como tal, assinei a petição da vacinação obrigatória: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT85291