A IMPORTÂNCIA DA REFERENCIAÇÃO DE DOENTES
“O Plano Nacional de Saúde 2012-2016 (extensão a 2020) define como um dos seus eixos prioritários a equidade e o acesso adequado aos cuidados de saúde, e a qualidade em saúde, (…) consolidando uma rede de prestação de cuidados integrada e eficiente.” Esta é a informação publicada em Diário da República e que preconiza a importância de se investir na configuração de um sistema integrado de prestação de cuidados através da criação e otimização das Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) para todas as especialidades clínicas, reorganizando os cuidados de saúde primários, hospitalares e continuados. Estas RRH significarão uma melhor definição de quem faz o quê e de que forma é feito o processo de encaminhamento dos doentes, que culminará, teoricamente, num financiamento à atividade hospitalar mais adequado à realidade de cada unidade. É consensual que a aposta nos cuidados primários é urgente para libertar os hospitais da consulta de rotina e permitir desenvolver os cuidados para os quais estão mais destinados, isto é, os cuidados secundários de tratamento, cirurgia e internamento. As RRH assumem aqui um papel importante, pois podem facilitar o encaminhamento de doentes para a unidade correta, evitando o atraso do tratamento ou diagnóstico e resultando num melhor e mais célere cuidado ao doente e consequentemente numa redução significativa de custos no SNS. Mas esta articulação entre todos os cuidados de saúde – primários, hospitalares e continuados – exige uma maior eficiência no diagnóstico do doente e uma atualização constante, por parte dos diversos especialistas, sobre as terapêuticas atuais fornecidas pelos diferentes hospitais. Por outras palavras, o médico de família tem que saber o que se passa com o doente e, além disso, tem que ter um conhecimento geral e sempre atualizado dos tratamentos existentes, dos hospitais que os disponibilizam e respetivos médicos com interesse particular nessa área. Atualmente, cerca de 70% das mortes devem-se a doenças crónicas e não a epidemias ou guerras. Acontece que as doenças crónicas, além de já serem tratadas por outros especialistas e por sub-especialistas, têm uma complexidade que obriga o médico de família a adquirir um conhecimento ainda mais abrangente sobre as condições do doente, da existência da terapêutica adequada e do local onde se sente confiante no tratamento final do mesmo. Ou seja, qualquer que seja o sistema de saúde e as RRH definidas, a atualização médica regular é primordial de forma a evitar constrangimentos para os doentes e custos evitáveis para o seu financiamento. As dúvidas que pessoalmente gostaria que o Governo me esclarecesse prendem-se com a compatibilização destas redes com a escolha livre dos cidadãos da unidade de cuidados de saúde onde querem ser tratados ou seguidos. Bem sei que esta medida para já apenas se refere às listas de espera com mais de dois meses e que os médicos referenciadores terão acesso a quais as unidades hospitalares mais livres para receber doentes. Também entendo que esta medida apenas se destina a obrigar os hospitais a reduzir as listas de espera, mais do que dar mais opções de escolha aos cidadãos. Creio que todos queremos um dia ter a opção de escolha da unidade de saúde e médico a quem recorrer em caso de doença. Como tal, continuo à espera de medidas que nos conduzam a esse caminho. Até porque, como a Organização Mundial de Saúde bem recomenda, o futuro do acesso e da qualidade da saúde passa necessariamente pela literacia em saúde e pelo “Patient empowerment”. Creio que este processo é inevitável para que nós, cidadãos, vamos formando uma opinião sobre quem faz o quê e melhor para que a escolha da unidade onde gostaríamos de ser tratados seja uma realidade.