AS ELEIÇÕES E AS GRANDES ESCOLHAS PARA A SAÚDE
As próximas eleições de outubro de 2015 põem em confronto dois programas políticos de saúde que refletem um momento em que, na minha opinião e contrariamente ao que muitos possam pensar, relançam um debate ideológico entre o maior partido da oposição e a coligação no Governo. No programa do PS encontramos uma vontade de DEFENDER O SNS, PROMOVER A SAÚDE contra o lema da coligação PSD-CDS, no qual se propõe UMA SAÚDE MODERNA, COMPETITIVA E COM LIBERDADE DE ACESSO. Creio que estes dois temas inclusos nos dois programas têm já “pano para mangas” no que respeita ao confronto ideológico. Na minha leitura, o PS acredita que promovendo a saúde, ou seja prevenindo a doença, o SNS ganha um novo ímpeto para fazer face às necessidades de inovação e atualização que toda a saúde em Portugal necessita com urgência. Creio que vale como ambição a longo prazo, mas tem pouca credibilidade a curto prazo. O programa do PS está muito focado na motivação dos profissionais de saúde (sem essa premissa o SNS continuará a afundar-se a avaliar pelo êxodo para o setor privado) e na gestão hospitalar com o objetivo de encontrar maior eficiência na atividade e nos custos, melhorando a qualidade. Mas deixa dúvidas na sua intenção de clarificar as funções de acionista, financiador, regulador e prestador dentro do SNS, terminando com as ambiguidades derivadas de sobreposições de várias funções. Ora, se estas funções saem do SNS mas continuam no Estado, creio que o problema das ambiguidades se manterá. Não se vislumbra no programa qualquer intenção de envolver entidades independentes extra-estatais nestas funções. Por fim, o programa do PS prevê a redução progressiva das situações geradoras de conflitos de interesses entre os setores público e privado, incluindo as relações com a indústria farmacêutica. Do meu ponto de vista, esta proposta põe em causa o papel importante de construção da saúde em Portugal dos fornecedores e interlocutores privados na saúde, em vez de mostrar uma atitude construtiva para criar condições para que estes agentes participem e contribuam para a melhoria dos cuidados e da saúde em Portugal, partilhando o risco com o SNS. A coligação governamental, pelo contrário, prefere aceitar que o SNS não pode resolver tudo por si e precisa da concorrência privada para todo o sistema se modernizar com o fito de haver mais acesso aos cidadãos. Parece mais ajustado aos tempos que correm, previsível no curto prazo, mas afasta-se da ambição de todos os quadrantes da sociedade de ter um SNS universal, capaz de dar resposta a todos os problemas da saúde em Portugal. Mostra muita (demasiada?) ambição ao propor um novo modelo de financiamento da saúde baseado nos resultados e não em atos e estende essa ambição a um sistema de livre escolha. O programa do atual Governo também promete incentivos por desempenho de uma forma pouco definida, mas torna-se mais concreto ao prometer a construção do Hospital Oriental de Lisboa (o primeiro a concretizar o espaço entre as diversas centralizações hospitalares ocorridas já no passado), a ampliação de alguns hospitais mais necessitados e a implementação de Centros de Referência, assegurando a sua integração na Rede Europeia de Centros de Referência, como modelo de garantia de cuidados de excelência em áreas de elevada diferenciação. Creio que o resumo acima descrito dos dois programas reabre o debate ideológico entre a esquerda e a direita. Será expectável encontrar este mesmo debate noutros programas setoriais dos candidatos à governação do país, até porque as maiorias serão improváveis e os partidos mais pequenos fora do bloco central obrigam a esta separação, pois só com estes será possível uma governação com viabilidade parlamentar.