O CANCRO DA JUSTIÇA
A morosidade da Justiça em Portugal, e não só, é um verdadeiro cancro da nossa sociedade, porque cria tremendas injustiças, sentidas sobretudo pelos investidores e empresários e pelas classes mais desfavorecidas, e também pelo altíssimo valor das custas judiciais e dos honorários dos próprios advogados.
Diz-se, recorrentemente, que há uma justiça para pobres e outra para ricos, o que não é absolutamente inverdade. Este é um problema complexo que requer abordagens multifacetadas, mas que fundamentalmente se centra na implementação de novas tecnologias para acelerar a tramitação processual, a digitalização de processos e as audiências virtuais, utilizando plataformas digitais que disponibilizem informações sobre o andamento dos processos e decisões judiciais, aumentando a transparência nos processos e facilitando o acesso à informação para as partes envolvidas e para o público em geral, sem prejuízo da salvaguarda do segredo de justiça.
Também ao nível dos recursos humanos é capital investir na contratação e formação de mais e melhores operadores de justiça, aperfeiçoando as suas condições de trabalho, introduzindo técnicas de gestão mais eficazes, executando sistemas de metas e avaliações de desempenho, no sentido de assegurar maior responsabilidade e aumentar a respetiva motivação, logo, a sua eficiência.
Ao nível da reforma processual e legislativa, há que rever e atualizar a legislação para eliminar leis obsoletas e ambíguas que possam contribuir para a morosidade, simplificando e modernizando os processos judiciais, eliminando burocracias desnecessárias, garantindo que as leis sejam claras e objetivas, facilitando a sua interpretação e aplicação pelos tribunais.
Finalmente, promover de forma mais robusta, o uso de métodos alternativos de resolução de conflitos, como a mediação e a arbitragem, com custos comportáveis, para aliviar a carga dos tribunais, incentivando a conciliação e acordos extrajudiciais entre as partes envolvidas nos litígios.
O Ministério Público
Noutra vertente, encontra-se o Ministério Público (MP) que em Portugal enfrenta críticas e ataques por uma série de razões, muitas das quais estão enraizadas em fatores políticos, sociais e operacionais.
O MP lida frequentemente com casos de alta visibilidade que envolvem figuras públicas, políticos e empresários. Esses casos atraem muita atenção mediática e, consequentemente, críticas de diferentes setores da sociedade.
Há uma perceção pública de que este pode ser influenciado por considerações políticas, especialmente em casos que envolvem figuras políticas, mas também empresariais e criminais. A imparcialidade do MP é frequentemente questionada, o que leva a críticas sobre a sua atuação, sobretudo por parte dos grupos visados que reagem atacando esta instituição para defender os seus interesses.
A falta de comunicação clara e transparente sobre o funcionamento e as decisões do MP pode levar a mal-entendidos e desinformação, nomeadamente pela ausência de explicações detalhadas sobre processos complexos, o que pode alimentar suspeitas e críticas. No entanto, é importante reconhecer que essas críticas também podem servir como um incentivo para melhorias e reformas dentro da instituição.
Rui Rio, por exemplo, tem sido um crítico vocal do MP em Portugal, propondo várias reformas para o sistema judicial, onde se destaca a necessidade de mudanças significativas para evitar o que considera ser uma “intromissão política” do MP. Sugere, assim, uma revisão profunda da atuação desta instituição e uma maior transparência e responsabilização nas investigações, em especial em casos que envolvem figuras públicas e políticos, afirmando que sem essas reformas a democracia em Portugal pode ser prejudicada.
O Procurador-Geral da República
Daí que se discuta atualmente as características que deve ter o vértice da pirâmide do MP, no caso o(a) Procurador(a)-Geral da República. Deve ser, antes de mais, uma pessoa de elevada integridade moral e ética, com um comportamento irrepreensível, tanto na vida profissional como pessoal, imparcial e independente, capaz de resistir a pressões políticas, económicas ou sociais.
Em termos de competências profissionais, deve ter um profundo conhecimento do Direito e uma vasta experiência na prática jurídica, preferencialmente com um historial significativo no Ministério Público, magistratura ou advocacia.
Tem de ter capacidade de liderança e de tomar decisões difíceis e de lidar com pressão, críticas e situações adversas sem comprometer os princípios éticos e a independência do cargo e assumindo a responsabilidade pelos resultados.
Deve ainda ter competências de gestão administrativa e organizacional, para assegurar que o MP opera de forma eficiente e eficaz, com capacidade de implementar reformas e melhorias no sistema judicial e processual.
Citando, de novo, Rui Rio, sem estas reformas, a democracia em Portugal pode ser prejudicada. Se é que já não está a ser, e muito!