ISABEL MEIRELLES

A ADESÃO DA UCRÂNIA À UNIÃO EUROPEIA – Os critérios de adesão, também conhecidos como critérios de Copenhaga, são condições que todos os países candidatos devem preencher para se tornarem Estados-membros da União Europeia. 

 Acento tónico, antes de mais, nos critérios políticos, dos quais sobressai a estabilidade das instituições que garantema democracia, o Estado de direito, os direitos humanos e o respeito pelas minorias e a sua proteção. 

Os critérios económicos são igualmente importantes e centram-se na capacidade de manter uma economia de mercado que funcione efetivamente e que possa fazer face à pressão concorrencial dos outros Estados-membros. 

Finalmente, a capacidade administrativa e institucional para aplicar eficazmente o acervo da União e a capacidade para assumir as obrigações decorrentes da respetiva adesão, que se traduzem em muitos milhares de páginas de atos comunitários de direito derivado. 

Obviamente que o alargamento apresenta vantagens inequívocas, como maior prosperidade e peso da UE nos assuntos mundiais, mas também apresenta, pelo menos sem reformas institucionais, riscos enormes de desagregação e desentendimento, designadamente no atinente à distribuição dos fundos estruturais e ao peso da Política Agrícola Comum. 

Nova metodologia de alargamento 

Assim, para dinamizar e acelerar o processo de alargamento, o Conselho da EU e o Conselho Europeu aprovaram uma nova metodologia de alargamento em março de 2020. Esta nova metodologia oferece aos países candidatos mais oportunidades de reforço das medidas de integração, na condição de estes países terem realizado progressos suficientes em matéria de reformas. 

A realização, por parte de um país, de progressos em matéria de concretização das prioridades de reforma acordadas nas negociações deverá resultar numa maior integração desse país na UE, numa aceleração dos trabalhos de integração e numa introdução progressiva nas diferentes políticas, mercado e programas da União, assegurando simultaneamente condições equitativas. 

A nova metodologia prevê ainda um aumento do financiamento e das oportunidades de investimento, nomeadamente através de um apoio do instrumento de pré-adesão, baseado no desempenho e orientado para as reformas e de uma cooperação mais estreita com as instituições financeiras internacionais para angariação de apoios. Se as reformas de um país candidato estagnarem ou retrocederem, a metodologia permite a possibilidade de impor sanções. 

Em suma, maior ênfase nas reformas basilares, a saber, em relação ao Estado de direito, aos direitos fundamentais, ao funcionamento das instituições democráticas e à reforma da administração pública, bem como aos critérios económicos. Também uma orientação política mais forte com Conferências Intergovernamentais regulares a nível ministerial, juntamente com os Conselhos de Estabilização e de Associação e um maior dinamismo que ajude a identificar medidas de integração acelerada. 

Este novo método de alargamento consiste em negociar 35 capítulos jurídicos e políticos, sendo que este processo pode levar entre cinco e dez anos. 

Pensando em outros países candidatos mais antigos, como a Turquia, ou mais recentes, como a Ucrânia ou aMoldávia, não achamos que esta nova metodologia seja adequada. Com efeito, a Ucrânia encontra-se em guerra com a Rússia e, apesar de todo o apoio do mundo ocidental, o que é facto é que o desfecho do conflito permanece incerto, logo a possibilidade de cumprir os critérios de Copenhaga, ainda que sob o chapéu da dita nova metodologia. 

Redesenhar a construção da Europa 

Percebe-se que aqui o sinal é sobretudo político face à Rússia, mas seria preferível redesenhar a construção da Europa em círculos concêntricos, a chamada grande Europa, que teria no seu núcleo duro os atuais 27 Estados e nos círculos seguintes os menos integrados, como os do EEE – Espaço Económico Europeu e, finalmente, aqueles que apenas beneficiariam de uma ou de todas as liberdades do mercado interno. 

Caso contrário, corremos o risco de dar falsas esperanças, em primeira linha à Ucrânia, que podem sair defraudadas.Foi de resto o que aconteceu com o Reino Unido, que apenas pretendia uma união económica e comercial e não queria estar sob o jugo das instituições de Bruxelas e do diktat do Tribunal de Justiça da União Europeia e de princípios como os do primado e do efeito direto, que prevalecia mesmo sobre a legislação nacional em contrário e que, por isso, optou por se retirar do clube europeu, com todas as vicissitudes conhecidas por ambas as partes. 

Para se tornar candidato à adesão à UE, a Ucrânia precisou do apoio dos 27 Estados-membros, sendo que muitos salientaram que o estatuto de país candidato é apenas o primeiro passo de um processo muito longo e que não pode haver um sistema acelerado para a Ucrânia, enquanto outros estão em negociações há anos. 

Em suma, o horizonte de uma União previsivelmente com 35 Estados-membros, dominada pelo Leste, em termos institucionais e decisórios com todas as consequências daí resultantes em que o final do admirável projeto europeusó pode ser a implosão e morte ou o seu robustecimento, quiçá renascimento. 

 

 

 

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