SOB O LEMA “JUNTOS. RESILIENTES. EUROPA” – No período de 1 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2021, a Alemanha, Portugal e a Eslovénia formaram o primeiro trio de presidências da história da UE. Assim, a Eslovénia assume neste semestre, pela segunda vez, a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, sucedendo a Portugal. O lema serve de mote para responder aos desafios que a UE atravessa e às questões sobre o seu desenvolvimento futuro, tentando contribuir ativamente para o reforço da resiliência da UE no domínio da saúde, economia, energia, clima e crises cibernéticas. A Eslovénia identificou, assim, quatro prioridades, a saber, 1) a resiliência, a recuperação e a autonomia estratégica da União; 2) a Conferência sobre o Futuro da Europa, 3) uma união do modo de vida europeu, o Estado de Direito e a igualdade de critérios para todos; 4) uma UE credível e segura, capaz de garantir a segurança e estabilidade na sua vizinhança.
Começando pela recuperação pós-pandémica, esta é baseada numa transição verde e digital, que terá a responsabilidade de “finalizar processos que estão a decorrer, dos quais o mais importante destes processos é a aprovação dos planos nacionais de recuperação e resiliência” (PRR). Por seu turno, a Conferência sobre o Futuro da Europa visa um amplo debate sobre a Europa e a forma como ela poderá ser melhorada, quiçá construída. A terceira prioridade diz respeito ao Estado de Direito, em relação ao qual a Eslovénia pretende conduzir um diálogo entre os Estados-membros com base no relatório anual da Comissão Europeia. Finalmente, a quarta prioridade da presidência eslovena assenta na segurança e estabilidade do bloco europeu. Ao nível das relações externas, a presidência eslovena quer reforçar as relações transatlânticas e apoiar os países dos Balcãs Ocidentais.
Alguma desconfiança – A Eslovénia recebe, assim, o testemunho de Portugal, sob alguma desconfiança, embora também haja a convicção em Bruxelas de que, no atual quadro institucional, designadamente com as figuras de presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para a Política Externa instituídas pelo Tratado de Lisboa, o leme não fica somente nas mãos da presidência rotativa do Conselho da UE. Esta desconfiança provém do facto de haver alguns casos preocupantes a ensombrar a presidência eslovena. Por exemplo, a carta sobre os direitos LGBT, que foi subscrita por pelo menos 17 Estados-membros da União Europeia, não foi assinada pela Eslovénia.
Também em comunicado, a comissária Mijatovic criticou o governo de Jansa pela deterioração da liberdade de imprensa no país, lamentando as medidas tomadas contra a independência da radiotelevisão pública RTVSl e da agência de notícias STA, à qual cortou o financiamento e que está à beira da falência. O primeiro-ministro esloveno acusou a comissária Dunja Mijatovic, que tem a pasta dos Direitos Humanos, de mentir nas críticas que efetuou: “Infelizmente, Dunja Mijatovic faz parte da rede de notícias falsas. Bem paga com o nosso dinheiro”, escreveu Jansa no Twitter. Este é um admirador do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, usa o Twitter para criticar e insultar jornalistas, políticos e juízes com quem discorda. Nas suas mensagens, classificou duas jornalistas da televisão pública como “prostitutas” e descreveu a organização internacional Repórteres Sem Fronteiras como “Mentirosos Sem Fronteiras”, entre vários outros exemplos.
Crise política – Apesar de celebrar 30 anos de independência, a Eslovénia vive mergulhada numa crise política, tendo o atual governo sobrevivido já a duas tentativas de destituição este ano, enquanto decorrem manifestações semanais a reivindicar a demissão do executivo de Jansa, acusado de seguir políticas cada vez mais próximas do seu controverso aliado húngaro Viktor Orbán, designadamente em matéria de Estado de Direito e de ataques à imprensa livre. De acordo com uma recente sondagem publicada pelo jornal Dnevnik, Jansa já só é apoiado por 30% da população, enquanto 66% reprovam a sua governação. As posições de Jansa são, pois, motivo de preocupação entre muitos Estados-membros, para mais num momento crítico em que a UE tenta encetar a recuperação económica pós-Covid, através de um pacote de 750 mil milhões de euros que vai começar a chegar ao terreno já este verão, mas com a pandemia ainda bem presente e os procedimentos do artigo 7.º do Tratado da União Europeia por suspeita de violação dos valores europeus. Receia-se que muitos dossiers sejam negligenciados pela presidência eslovena, ainda que constem do seu programa e prioridades, dadas as posições do Governo sobre migrações e Estado de Direito e a sua “proximidade” à Hungria e à Polónia, os dois países alvo de processos.
A Eslovénia também tem estado na mira das instituições da UE por ainda não ter nomeado um procurador para a nova Procuradoria Europeia, que tem como função o combate à fraude e criminalidade financeira, o que mereceu fortes críticas de Laura Kovesi, presidente da Procuradoria Europeia.
Aproximação da UE aos Balcãs Ocidentais – Uma das grandes apostas da presidência eslovena será, como é natural, uma aproximação da UE aos Balcãs Ocidentais, incluindo a algumas ex-repúblicas irmãs da antiga Jugoslávia. Está mesmo prevista para o outono uma cimeira com os países desta região, naquele que é o principal evento do semestre esloveno e numa altura em que a abertura de negociações de adesão com Albânia e Macedónia do Norte continuam bloqueadas por um diferendo bilateral entre a Bulgária e Skopje, capital e a maior cidade da Macedónia do Norte.
Numa altura especialmente conturbada da União Europeia, em termos pandémicos, sociais e económicos, tudo o que a Europa não precisava era de uma presidência instável liderada por um governo acusado de não respeitar os valores europeus e do Estado de Direito democrático.