ISABEL MEIRELLES

A TOCHA SOCIAL DE GOTEMBURGO AO PORTOAs previsões apontam para que a taxa de desemprego na área do euro aumente de 7,5% em 2019 para 9,4% em 2021, atingindo principalmente as mulheres, os jovens, os trabalhadores pouco qualificados e os trabalhadores temporários. Consequentemente, deve assistir-se ao aumento da pobreza, da exclusão social e das desigualdades. 

O Pilar Social Europeu, objeto da Cimeira do Porto, propõe melhorias em 20 domínios políticos que sustentam outros tantos princípios e direitos fundamentais. Salienta-se o reconhecimento de que as crianças têm direito à proteção contra a pobreza, uma proposta de um novo direito à proteção social aplicável a todos os trabalhadores, uma declaração explícita do direito a um rendimento mínimo que garanta uma vida digna, acesso ou assistência à habitação social e acolhimento e serviços adequados para os sem-abrigo. As propostas legislativas sobre a conciliação entre a vida profissional e familiar, o apoio a responsabilidades de guarda partilhada e licença parental, o acesso à proteção social alargada e ao trabalho atípico, parecem constituir um avanço positivo. Também a igualdade de tratamento e de oportunidades entre homens e mulheres deve ser assegurada e promovida em todos os domínios, nomeadamente no que diz respeito à participação no mercado de trabalho, às condições de trabalho, à progressão na carreira e à remuneração salarial. 

APOSTAR NA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL – A qualificação da população constitui outro pilar essencial para o crescimento económico e para a promoção da coesão social, uma vez que potencia o aumento da competitividade, a modernização das empresas, a produtividade, a empregabilidade e a melhoria das condições de vida e de trabalho. Impõe-se, por isso, uma forte aposta na educação e formação profissional, no contexto da aprendizagem ao longo da vida. Um dos objetivos traçados no Plano de Ação da Comissão Europeia é precisamente o de atingir 60% de participação anual de adultos em formação. Destacar, a este nível, a necessidade de incentivar modelos de educação e formação flexíveis, que sejam capazes de, rapidamente, dar resposta às diferentes e evolutivas necessidades das empresas e dos trabalhadores, tendo por base a melhoria dos seus conhecimentos tecnológicos e digitais com ênfase nas instituições e nas pequenas e médias empresas. 

UM PLANO MAIS ECONÓMICO E SOCIAL – A União Europeia precisa desesperadamente de inovação, desenvolvimento económico e prosperidade, através de um plano que seja inserido no exercício do semestre europeu e que seja menos financeiro do que no passado e mais económico e social. Porém, não nos iludamos, o desenvolvimento do Modelo Social Europeu, garante do progresso social, exige sobretudo crescimento económico, ou seja, geração de riqueza. Do lado dos empregadores a visão é de que os problemas sociais da Europa não se devem a um défice de política social, mas sim à falta de competitividade e radicam, sobretudo, na ausência de verdadeiras reformas estruturais em muitos Estados-membros, incluindo Portugal, com vista ao reforço da produtividade, da competitividade, do crescimento e do emprego. Por isso, quando o plano de ação traça objetivos ambiciosos e aponta para uma taxa de emprego de pelo menos 78%, e de menos 15 milhões de pessoas em risco de exclusão social ou de pobreza, é bom lembrar que esses objetivos passam, sobretudo, pela competitividade das empresas europeias. De facto, são as empresas que geram emprego, que, por sua vez, constitui o elemento central para combater a pobreza e a exclusão social. 

É também importante promover e incentivar os Estados-membros para que empreendam as reformas que se revelem necessárias à criação de mercados de trabalho dinâmicos, adaptáveis, flexíveis, seguros e inclusivos. Só com reformas, nomeadamente no âmbito de uma justiça célere e de uma administração pública eficaz, será possível ter uma economia mais dinâmica, que propicie mais e melhores empregos. O compromisso da Cimeira do Porto reconhece precisamente que a recuperação se baseia, necessariamente, numa economia mais competitiva. 

SOLIDARIEDADE À ESCALA EUROPEIA – A dimensão social europeia conseguiu juntar e comprometer, num mesmo fórum, os líderes dos Estados-membros, representantes das várias instituições da União, o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho, os parceiros sociais e os representantes da sociedade civil e, logo, todas as diferentes visões dos seus intervenientes. Esperemos que todos colaborem para o mesmo fim que é o da recuperação, para além da mais imediata que é a sanitária, também da social e económica. Ao contrário do que é habitual em grandes crises, esta pandemia não gerou egoísmos nacionais, mas, antes, um sentimento de solidariedade à escala europeia e mesmo mundial. Desta vez todos tivemos consciência de que divididos iríamos soçobrar e que só unidos poderemos vencer a pandemia e renascer das cinzas. 

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