RESPOSTA EUROPEIA – União Europeia: Declínio ou Renascimento? O Mundo e a Europa vivem tempos de uma crise sem precedentes, completamente inesperada, com dificuldades incomensuráveis e riscos inimagináveis, para os quais ninguém estava verdadeiramente preparado, provocada por um vírus, mundialmente conhecido como Covid–19. Esta crise de 2020 afeta a União Europeia no seu conjunto e impõe uma resposta coletiva, coordenada e urgente, a nível europeu, dado que não é igual às anteriores, mas tem efeitos ainda mais devastadores. Numa primeira fase de resposta, a União ficou em sobressalto e, naturalmente apanhada de surpresa, falhou na solidariedade de facto, um dos valores mais importantes em que se funda esta organização de integração. Estamos, assim, conscientes de que esta nossa Europa tem pela frente um dos períodos mais complexos da sua história, em que, apesar de tudo, vai existindo alguma fraternidade, nacional e europeia. De facto, a construção da Europa não tem sido linear e, antes pelo contrário, tem tido períodos muito difíceis e complexos. Conseguimos, sempre, ultrapassá-los juntos e sobrevivemos até hoje. Para esta crise que estamos todos a vivenciar impõe-se uma resposta coletiva, coordenada e urgente para combater eficazmente a propagação do vírus e atenuar o seu impacto, o mais brevemente possível. Nesta sequência, a Comissão tenta coordenar a resposta europeia, atuando de forma a reforçar o setor da saúde pública, reduzir o impacto socioeconómico desta pandemia na União Europeia e mobilizar todos os meios ao seu dispor para ajudar os países a articularem as suas respostas nacionais.
Fundos comunitários – Neste contexto, e a fim de atenuar os efeitos negativos sobre os meios de subsistência das pessoas e da economia, a Comissão Europeia procedeu à reprogramação de fundos comunitários que podem chegar aos 25 mil milhões de euros, anunciando ainda uma iniciativa de investimento de resposta ao novo coronavírus no valor de 37 mil milhões de euros, que prevê apoios ao setor da Saúde, do mercado laboral, entre outros. O programa SURE é, nesta última vertente, um instrumento no valor de 100 mil milhões de euros de empréstimos, que visa ajudar a manter os rendimentos dos trabalhadores e a auxiliar as empresas em dificuldades. Os líderes europeus aprovaram também o pacote “de redes de segurança” de 540 mil milhões de euros, acertado numa maratona de negociações no Eurogrupo e fixaram uma data concreta, até 1 de junho, para que este pacote de medidas esteja operacional, ou seja que o dinheiro esteja acessível, em condições favoráveis, para Estados-membros e empresas afetadas pela crise. A maior componente destes 540 mil milhões de euros está relacionada com a possibilidade de os países recorrerem ao MEE – Mecanismo Europeu de Estabilidade, numa proporção até 2% do respetivo PIB, num montante global de 240 mil milhões. Este valor é a soma aproximada de 2% do PIB de cada país, cerca de 4 mil milhões no caso de Portugal. Quanto ao BCE – Banco Central Europeu, aprovou em março deste ano uma linha de crédito a três meses para os bancos se poderem financiar, a juros negativos, e assim corresponder às necessidades das empresas, e ainda a chamada bazuca de compra de ativos que o Tribunal Constitucional alemão está agora a pôr em causa, numa disputa que não sabemos como acabará, mas que pode fazer perigar o programa financeiro de auxílio, desenhado para o combate à pandemia.
Orçamento europeu – Está, finalmente, em curso a etapa mais difícil de consensualizar, ou seja, o processo de aprovação do próximo orçamento de longo prazo da União Europeia para o período 2021‑2027, que pode ser, se bem definido, o novo plano Marshall de que tanto carecemos. A maior parte dos investimentos serão afetados à criação de investimentos e à coesão económica, com vista a melhorar a resiliência e a autonomia da União, a proteger o mercado único e, simultaneamente, promover políticas modernas, como o Pacto Ecológico Europeu e a transição digital. O orçamento europeu estará associado a um Fundo de Recuperação, onde os investimentos devem estar concentrados nos primeiros anos, sendo necessário encontrar um justo equilíbrio entre subvenções e empréstimos. Este é o ponto mais controvertido, dado que os empréstimos têm de ser pagos, mais tarde ou mais cedo, e as subvenções a fundo perdido não são, por definição, reembolsáveis. Daí que a magna questão seja a de saber onde se pode ir buscar o dinheiro necessário para aumentar os recursos próprios do orçamento comunitário, dado que muitos Estados se recusam a fazer mais transferências a partir dos seus recursos nacionais. Sabemos que está em causa o futuro da Europa e que unidos triunfaremos, mas divididos iremos soçobrar!