UM ORÇAMENTO FEDERAL 
A actual crise e os graves condicionalismos em matéria de despesas públicas tornam a missão dos Estados-membros cada vez mais difícil no que respeita à prossecução dos objectivos de crescimento e de maior competitividade na via da convergência económica e social. Os últimos acontecimentos demonstram que o eixo franco-alemão desapareceu, restando apenas a Alemanha, numa perigosa deriva intergovernamental onde nem sequer as instituições europeias têm uma palavra audível a dizer, pese embora os esforços da Comissão Barroso e as tentativas goradas do Parlamento Europeu. Isto é tão mais preocupante quando nos lembramos, porque a história nos ensinou, que uma Alemanha reunificada e poderosa já protagonizou, no século passado, duas guerras mundiais e sangrentas, qual vergonha da Humanidade. Assim, entendo que a solução para a crise consiste em mais Europa e não em menos Europa, o que significa, para descodificar este chavão estafado, que, nomeadamente, o orçamento da União Europeia deveria ser reforçado com receitas próprias, criando eventualmente um imposto europeu, de que tanto se falou em tempos idos. É que a introdução do recurso RNB – Rendimento Nacional Bruto, em 1988, no sistema de financiamento da União destinou-se, supostamente, a complementar de forma temporária uma diminuição dos recursos próprios, mas que se prolongou e reforçou ao longo dos anos e agora constitui a principal componente dos recursos orçamentais da União Europeia. Esta situação implicou que se acentuasse a tendência dos Estados-membros para calcularem o seu balanço líquido, o que suscita sempre várias reduções, correcções, isenções e compensações, ou seja, que permite, na prática, a existência de eventuais contabilidades criativas. Isto torna o actual sistema de recursos próprios excessivamente complexo, opaco e desprovido da equidade necessária, e consequentemente incapaz de assegurar um financiamento transparente e eficiente das políticas da União no interesse europeu, acabando, necessariamente, por ser totalmente incompreensível para os seus cidadãos. Por outro lado, a moeda europeia, agora em crise e a lutar pela sua sobrevivência, foi criada sem que existisse uma verdadeira convergência económica entre os Estados dispostos a adoptá-la e na ausência de um orçamento da União suficientemente dimensionado para a sustentar. É que um tal orçamento obrigaria a que partes significativas das actuais despesas dos Estados-membros fossem substituídas por despesas da União, para ter em conta o princípio do método comunitário e proporcionar à área do euro e à UE a estabilidade orçamental necessária para ultrapassar a crise da dívida. O reforço do orçamento comunitário permitiria, igualmente, o fortalecimento da política de coesão, que tem sido fundamental para Portugal, dado que constitui um mecanismo bem sucedido de estímulo do crescimento e da criação de emprego, assim como um instrumento importante para a convergência, o desenvolvimento sustentável e a solidariedade. A política de coesão constitui, desde há várias décadas, uma das políticas da União mais importantes, visíveis e bem sucedidas, embora careça de uma série de reformas estruturais, nomeadamente no domínio da simplificação da legislação e da regulamentação que continua muito complexa, bem como na redução dos ónus administrativos e numa afectação mais transparente e eficaz dos recursos atribuídos às cidades, aos municípios e às regiões, sem esquecer o bom funcionamento dos sistemas de auditoria e controlo, a fim de que os abusos possam ser detectados e prontamente sancionados. Em suma, a saída para a crise na União Europeia em geral e da zona euro em particular passa por um orçamento federal, dado que, como já se constatou, os orçamentos e as políticas nacionais têm sido incapazes de, per se, resolver a situação.