VENDER GATO POR LEBRE
O SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, sobretudo em tempos de incerteza e de insegurança, face às crescentes ameaças terroristas, nomeadamente do autoproclamado Estado Islâmico, até à instabilidade no Norte de África e à guerra na Síria, entre outras variáveis, é um esteio indispensável de salvaguarda da integridade das pessoas e do território português. Contudo, este serviço de elite, desconhecido da população em geral e mesmo da classe política, pelo menos em toda a sua extensão em termos das suas atribuições e competências, tem visto cair sobre ele um manto de suspeição que pode minar os alicerces deste bem fundamental do nosso país que, para além do clima, da gastronomia e da simpatia das nossas gentes, é também o da segurança. Tudo isto por causa do caso vistos gold, os quais frise-se, colmataram a falta de investimento estrangeiro, tendo sido concebidos, de forma muito inteligente, para atrair esta seiva de dinamização económica para o nosso país, aliás à semelhança e em concorrência com outros Estados-membros da União Europeia, alguns com condições mais atrativas e vantajosas. O pensamento que esteve subjacente a esta ideia radicou-se nas vantagens de Portugal pertencer à UE e ao espaço Schengen, capazes de atrair extracomunitários que têm dificuldades em obter vistos para exercer a sua atividade empresarial e que passam, por vezes, longos dias nas embaixadas a mendigá-los, com obstáculos, muitas vezes, inultrapassáveis. Porém, parece que querem matar a galinha dos ovos de ouro, após um suposto escândalo que até agora, e que se saiba, no SEF apenas atingiu o seu diretor nacional que, mesmo assim, continua a merecer uma presunção de inocência. Com efeito, têm sido feitas por parte do poder político todas as diligências para não só desmoralizar os funcionários deste serviço como pôr em causa, na vertente externa, a imagem do país, adotando-se procedimentos pouco competentes para lidar com questões complexas. Assim, um processo que devia ser célere, pelo menos considerando que se exige a criação de 30 postos de trabalho, ou o depósito de um milhão de euros ou um investimento imobiliário de, pelo menos, meio milhão de euros, já para não falar nas taxas que rondam os 5500 euros por pessoa, é tratado de forma mais lenta e burocrática do que qualquer outro processo, existindo, neste momento, processos que têm seis meses de atraso no deferimento. Ou seja, primeiro leva-se o requerente a investir recursos não negligenciáveis, e depois logo se vê quando e se se aprova a concessão do visto dourado. Para agravar, existe neste momento um misterioso manual de procedimentos que obriga contra a lei, acima da lei e sem referir a lei, a procedimentos como, por exemplo, a obrigatoriedade de inscrever os filhos do titular do visto gold em escolas em Portugal, quando os pais apenas estão vinculados a permanecer, qual incógnita, 7 ou 14 dias por ano (?) em território nacional! É óbvio que a incompetência em todo este processo grassa, mas as principais vítimas são, injustamente, todos os funcionários do SEF, e também os investidores. Com efeito, com este tipo de decisões impensadas, está-se a rechaçar o investimento e está a pôr-se em causa o bom nome e reputação do país que prometeu facilidades e celeridade e que, numa mudança de rumo irresponsável, incumpre as promessas dando uma imagem deplorável de um Portugal que ludibria, burla e que não honra os seus compromissos. Os danos ainda estão por avaliar, em termos de instituição SEF, da economia e da imagem nacional, mas quando forem percebidos em toda a sua extensão, os seus responsáveis deveriam ter que responder por eles!