FÓRMULA PARA SUPERAR A CRISE E A PARCERIA TRANSATLÂNTICA DE COMÉRCIO LIVRE E DE INVESTIMENTOS ENTRE OS EUA E A UE
Os Estados Unidos têm sido os grandes paladinos do comércio livre como forma de estimular a economia mundial, mas também de aproximar os países promovendo relações pacíficas baseadas no desenvolvimento e na paz. Foi assim que em 1947 surgiu o GATT e depois a OMC – Organização Mundial do Comércio, que lhe sucedeu, como fórum de promoção do comércio mundial, mas também de resolução de conflitos. Desde cedo que os Estados europeus foram os principais parceiros dos Estados Unidos, designadamente num passado recente, depois do plano Marshall, e atualmente representam em conjunto um terço do comércio mundial e 47% do PIB à escala universal. Daí que nada mais lógico do que um acordo de comércio livre entre as duas potências, o qual foi anunciado por Obama, este ano, como forma de incrementar as exportações e criar empregos, e que ambas as partes almejam ver concluído até ao final deste ano, pese embora a complexidade das divergências. Esta parceria conta com um largo consenso, inclusive dos sindicatos, que se sabem protegidos porque os padrões laborais e ambientais europeus são mais rígidos do que os norte-americanos. As dificuldades residem, assim, não tanto nos direitos aduaneiros cobrados, que rondam os 4%, mas sobretudo em barreiras não alfandegárias, como exigências técnicas, ambientais e sanitárias. Assim, por exemplo, no domínio automóvel e farmacêutico há que eliminar a necessidade de testar ou certificar estes produtos nos dois mercados. Aliás, estas barreiras são equivalentes à imposição de direitos aduaneiros que, em certos casos, não ficam nos 4% mas podem ascender até aos 20%, dependendo dos produtos em questão. Porém as questões não se restringem ao domínio das barreiras pautais e não pautais, porque a União Europeia tem normas bastante mais restritivas do que os Estados Unidos em matéria de culturas geneticamente modificadas, de uso de alimentação animal, em suma, em matéria de saúde humana, ambiente e proteção do consumidor, sem falar de outro tema polémico que são as ajudas aos agricultores e à indústria aeronáutica. Contudo, se for possível um entendimento nestes e noutros domínios, há bastantes hipóteses de estas normas de entendimento se tornarem padrões globais para além de se poder desbloquear a ronda de Doha no âmbito da OMC, estagnada há mais de uma década, no sentido de os países nela participantes, sobretudo os emergentes, não se sentirem isolados em relação às economias desenvolvidas. Este poderá ser o maior acordo bilateral negociado até hoje que, segundo estimativas recentes, poderia gerar um crescimento anual de 0,5% do PIB na União Europeia e de 0,4% no PIB para os Estados Unidos até 2027. Ora, considerando que os tempos são de recessão e de contenção dos gastos públicos, acompanhados de um crescimento modesto nos dois lados do Atlântico, esta iniciativa, aparentemente simples e pouco onerosa de promoção do crescimento, pese embora as dificuldades de obter alguns acordos, é algo que os negociadores dos dois blocos não devem desperdiçar, porque é uma oportunidade única para relançar o Ocidente na senda do crescimento, prosperidade, e a única forma de continuarem a desempenhar o papel de pivots geoestratégicos na cena mundial.