A DIFÍCIL NEGOCIAÇÃO DO ORÇAMENTO PLURIANUAL DA UNIÃO EUROPEIA
As perspetivas financeiras para 2014-2020, agora apelidadas de orçamento plurianual, começaram a ser negociadas ao nível da instituição Conselho Europeu, que na UE decide ao mais alto nível, ou seja, ao nível de chefes de Estado e de Governo. Neste fórum, aqueles dirigentes não legislam, mas apenas decidem politicamente quais os impulsos políticos que querem dar à construção europeia, no caso concreto, qual o montante de fluxos financeiros que querem despender para o orçamento comunitário nos próximos seis anos. E quando se fala de dar e receber dinheiro, sabe-se, de antemão, que a negociação será sempre dura, sobretudo quando temos tempos de míngua e é exigido à generalidade dos Estados-membros que cortem nas suas despesas orçamentais internas. É, assim, difícil explicar às opiniões públicas internas que se vá dar aquilo que tanta falta faz no país, em nome de um vago projeto de solidariedade que todos reclamam, mas apenas unilateralmente. A proposta da Comissão Europeia para este orçamento era ambiciosa e pretendia aumentar substancialmente as dotações da União. Porém, a contraproposta do presidente Herman Von Rompuy, que fez eco da objeção dos Estados contribuintes líquidos, foi não só que não queriam aumentar a sua contribuição, mas antes a pretendiam diminuir. Posto isto, fácil é concluir que o projeto de uma Europa Federal, tão reclamado atualmente, ficará inevitavelmente comprometido, não só ao nível orçamental como, consequentemente, no âmbito político e social. Antes de mais, porque o Reino Unido, que enfrenta com os próprios Conservadores, que atualmente governam, incluindo os pares de Cameron, dificuldades internas acrescidas, irá vetar qualquer solidariedade financeira, recuando aos tempos conhecidos de Margaret Tatcher na sua histórica expressão de “I want my money back”. Acusações contra os Estados gastadores, mas sobretudo contra uma administração comunitária que culpa de ser demasiado esbanjadora, de resto sem base sustentável, dado que as despesas das instituições representam apenas 6% do orçamento global. Porém, se com este país a situação é expetável, já é mais preocupante com Estados tradicionalmente pró-europeus, como Holanda, Suécia e Áustria, que, aparentemente, foram atingidos pela fadiga da solidariedade e parecem estar a desistir do projeto europeu e a serem empurrados pelos partidos dos extremos para posições mais nacionalistas. No meio desta negociação, Portugal tenta jogar a cartada de bom aluno da consolidação das contas públicas e, na sequência, obter um cheque adicional de mil milhões de euros para compensar as perdas inevitáveis do fundo de coesão que terá que ser redirecionado para os países dos três últimos alargamentos, onde a Croácia se inclui. Porém, mais do que os montantes que o nosso país possa receber, deve, sobretudo, tentar-se que o cofinanciamento do Estado e dos particulares diminua para 15% em vez dos tradicionais 25%. Isto, porque sabemos que muitos dos projetos ficam sem execução e o dinheiro retorna a Bruxelas, por falta de comparticipação do erário público ou privado. Para além do dinheiro, é importante traçar para os fundos que forem negociados uma estratégia com espinha dorsal para o desenvolvimento do país, que precisa de voltar a crescer e a combater o flagelo do desemprego e da pobreza. É, sobretudo, necessário também um controlo apertado e uma desburocratização de procedimentos que, a montante e a jusante, sempre têm dificultado o seu aproveitamento nacional. Espero que as conclusões do próximo Conselho Europeu sejam uma bênção para a União Europeia, embora não baste despejar dinheiro em cima dos problemas e, antes, os Estados têm de ser capazes de os atacar na sua raiz com apostas na formação, organização e produtividade do aparelho de Estado. A começar por Portugal.