FERNANDO SANTO

A CRISE DA MEIA-IDADE (50 anos) DO REGIME DEMOCRÁTICO

A comemoração dos 50 anos do regime democrático não podia deixar de merecer uma reflexão, com a recordação dos sonhos que nasceram na madrugada de 25 de abril de 1974, até ao reconhecimento do estado de crise em que o regime se encontra.

Para quem tem menos de 60 anos e não viveu os acontecimentos da Revolução, o dia 25 de abril e os seguintes fazem parte de uma história distante que lhe foi contada com diferentes interpretações, tal como para os jovens daquela época, como eu, ouviam falar da implantação da República, do que aconteceu até 1926 e as razões que levaram a implantar a ditadura. Eram histórias que pouco diziam a quem não queria ir combater para as antigas colónias portuguesas em África e que desejava a liberdade e a esperança de viver num país democrático e aberto ao mundo, com o povo a escolher o seu destino.

Para as gerações que tiveram o privilégio de participar na construção desses sonhos durante os primeiros 25 anos, até final do século passado, ficou um sentimento gratificante, pelo muito que foi conseguido, para além da liberdade.

No início foi difícil, pois desse período não poderemos deixar de recordar o clima de quase guerra civil vivido durante o Processo Revolucionário em Curso (1975), desde as nacionalizações até ao ataque à liberdade, com algumas forças políticas a tentarem utilizar essa liberdade para impor uma ditadura, mas que foi evitada porque aconteceu o 25 de Novembro de 1975. Podem alguns pretender agora apagar essa parte da história, mas quem a viveu não esquecee foi compensado pelo que a seguir aconteceu e vale a pena recordar nestabreve síntese.

REGIME DEMOCRÁTICO

As eleições para o I Governo Constitucional, em 25 de abril de 1976, legitimaram o regime democrático. A criação do Sistema Nacional de Saúde em 1977 permitiu o acesso da população aos serviços de saúde, o aumento de 13 anos na esperança média de vida e a redução da taxa de mortalidade infantil, que em 1970 era uma das mais elevadas da Europa, para ser uma das mais baixas a nível mundial.

A democratização do sistema de ensino permitiu reduzir a taxa de analfabetismo, que era de 25% em 1970, para cerca de 3%. A escolaridade passou a obrigatória, o ensino básico e o secundário foram unificados e o acesso ao ensino superior foi explosivo, passando de cerca de 50 mil alunos em 1971 para 464 mil em 2023.

Na segurança social os números são igualmente esmagadores, de 187 milreformados pela Segurança Social em 1970, passámos para cerca de 3 milhões, a que acrescem mais 500 mil pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, o que totaliza mais de 3,5 milhões de reformados ou aposentados, o que também passou a ser um problema, pois a população ativa é de aproximadamente 5,3 milhões. Contudo, também deve ser recordado que em 1970 a população ativa era de 3,9 milhões de pessoas, ou seja, menos 1,4milhões do que hoje.  

Também ao nível do acesso à habitação a evolução até final do século passado é impressionante. Em 1970 existiam 2,25 milhões de alojamentos, mas apenas 50% tinham água canalizada, enquanto atualmente este número aproxima-se de 100%, para além de saneamento e fornecimento de energia. Nos censos de 2021 o número de alojamentos chegou a 5,9 milhões, com 74% dos portugueses a residir em habitação própria e o número de barracas no final do século passado era muito reduzido face às dezenas de milhar que existiam em 1974.

O desenvolvimento das infraestruturas foi também impressionante, melhorando significativamente a qualidade de vida, a saúde e a educação, bem como a descentralização do Poder Autárquico que muito contribuiu para mudar o país.

Se tivéssemos terminado a história no final do século passado e após o sucesso da Expo’98, a nossa avaliação seria bem diferente do que se passou a seguir, pois este notável percurso foi conseguido durante os primeiros 25 anos, com entendimentos partidários e opções políticas que permitiram colocar o interesse do país à frente dos interesses partidários e a entrada de Portugal na CEE, em 1986, foi um marco que mudou o país.

Apesar de todo esse desenvolvimento, a dívida pública no final do século XX e antes da entrada para o euro era inferior a 60% do PIB, mas em 2011 chegou a 132%.

O INÍCIO DO SÉCULO

Contudo, o que ocorreu desde o início deste século deve merecer uma profunda reflexão, pois os sonhos de 1974, em grande parte realizados até 1999, deram lugar a sucessivas e diversificadas crises, sem que alguns partidos políticos reconheçam o que vai mal e está a levar os jovens e uma parte da população à contestação do regime, à semelhança do que foi assumido pelos jovens de 1974, hoje com mais de 65 anos.

Temos vivido de crise em crise, desde a falência do Estado em 2011, ànegação dessa realidade, passando pela Covid-19, o aumento da inflação e as evidentes crises no SNS, no sistema de ensino e a crescente dificuldade de acesso à habitação.

O sonho de 1974, de não ser necessário emigrar, como aconteceu com 650 milportugueses que emigraram durante a década de 60 do século passado, já foi desmentido pela realidade, pois entre 2011 e 2020 emigraram cerca de 990 milpessoas, colocando um grave problema na sustentabilidade das reformas para o futuro. Em 1974 a população portuguesa era das mais jovens da Europa, com 35 idosos para 100 jovens, enquanto hoje são 183 idosos para 100 jovens.

Em matéria de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), de 95 mil milhões de euros em 1974 passámos para apenas 242 mil milhões em 2022, apesar das dezenas de milhar de milhões da UE e o rendimento per capita passou de 70% da média europeia em 1974 para 78,7% em 2022, quase o mesmo e um dos mais baixos da UE. Também o salário mínimo passou de 629€ em 1974 para 820€ em 2023 (1).

Se havia dúvida sobre a grande diferença entre o que unia os portugueses e os partidos que os representavam durante a primeira metade do regime democrático, a recente campanha eleitoral evidenciou o estado a que se chegou e que deu origem às diferentes crises, incluindo a Justiça, na perda de poder de compra, no reduzido crescimento do rendimento, na emigração, etc. e no aumento da conflitualidade, num país sem estratégia e sem fazer acreditar aos jovens que têm um futuro aqui.

Quando se esperava que estes temas fossem debatidos com a profundidade ea seriedade que os portugueses merecem, assistimos a debates vazios e a programas com propostas utópicas, o que, inevitavelmente, leva-nos aocontraste com os debates das primeiras décadas pós-1974.

A crise da meia-idade do regime é a crise de um país que ficou refém de políticas que privilegiam as ideologias, a imposição da vontade de minorias à maioria e sem a humildade dos partidos políticos reconhecerem os erros. Perante crescentes dificuldades, sem respostas políticas, uma parte da população deixou de acreditar, começando por deixar de votar, depois de em 1975 a taxa de abstenção ter sido de 8,3%, mas nas eleições de 10 de março passou ao voto de protesto, reduzindo a abstenção para 33,8%, e dando um sinal de que algo está mal nesta sociedade e na forma como os partidos têm vindo a preocupar-se mais com estratégia e as táticas para manter ou aceder ao poder, do que para desenvolver o país e devolver aos portugueses a esperança conquistada há 50 anos.

(1) Dados da PORDATA, com preços atualizados considerando a inflação

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