REQUALIFICAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS
A visão estratégica sobre o sistema prisional também passa pela ampliação e requalificação das infraestruturas penitenciárias, integradas num sistema orientado para a reinserção social do recluso. Tem sido prioridade da política patrimonial do Ministério da Justiça, desde que iniciámos funções em junho de 2011, a melhoria das condições dos estabelecimentos prisionais e o aumento da capacidade de alojamento, pois nessa data o número de reclusos, 12.344, ultrapassava já a capacidade oficial. Perante a urgência, foi dada prioridade à requalificação dos edifícios devolutos, integrados nos estabelecimentos prisionais, recorrendo para o efeito a meios próprios, incluindo mão de obra prisional voluntária, inserida na formação profissional do recluso, e também a empresas de construção. A vantagem desta opção é clara, pois permite reabilitar o património existente, valorizando-o, otimizar as infraestruturas de cada estabelecimento prisional, promover a formação dos reclusos na área da construção, com aplicação prática, e reduzir, de forma significativa, a despesa exigida para criar cada novo lugar e em prazos mais curtos. Enquanto a construção dos novos estabelecimentos prisionais, que se encontravam em fase de concurso em 2011, conduziria a custos superiores a 100 mil euros por lugar, a opção pela reabilitação dos edifícios existentes tem permitido ampliar a capacidade com um investimento muito inferior. Foi assim possível, no último ano, concluir a requalificação de edifícios que permitiram aumentar 305 lugares, estando previsto terminar mais 182 até final de 2013 e 286 no próximo ano, o que totalizará 773 lugares, com um investimento total de 8,6 milhões de euros, ou seja, cerca de 11 mil euros por lugar. A par do aumento da capacidade através da reabilitação, foi recentemente concluído o novo Estabelecimento Prisional de Angra do Heroísmo, com cerca de 300 lugares. Contudo, apesar do aumento da capacidade de alojamento, como a população reclusa também aumentou nos últimos anos, ultrapassando já o máximo verificado em dezembro de 2002, as opções seguintes passarão por ampliar e requalificar estabelecimentos que permitam dar formação e desenvolver diversas atividades, em sintonia com o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015, publicado em 23 de julho de 2013. Este plano é um instrumento de planeamento estratégico de atuação do sistema de execução das penas e medidas, refletindo a aposta do Governo na reabilitação do comportamento criminal, o que contribuirá decisivamente para a prevenção da reincidência criminal. O sucesso das políticas que promovem uma efetiva reinserção dos reclusos também passa por estabelecimentos prisionais com condições adequadas para pôr em prática a formação e o desenvolvimento de atividades que contribuam para o aumento das habilitações e competências da população reclusa. Quando o tempo é passado entre quatro paredes e sem ocupação possível, dificilmente estarão criadas condições para que o futuro seja diferente do passado.