FERNANDO SANTO

A HISTÓRIA DA LOCALIZAÇÃO DO NOVO AEROPORTO DE LISBOA O MONTIJO PASSA DE ÚLTIMO PARA 1.º CLASSIFICADO, SEM PRESTAÇÃO DE PROVAS. Entendi voltar ao tema da localização do novo aeroporto de Lisboa, ou como complemento da Portela, pois está de novo na agenda política e mais uma vez assistimos à imposição de um local, neste caso o Montijo, à revelia do resultado de estudos comparativos. 

 A FRONTLINE está de parabéns, são 14 anos de informação, de tratamento de temas relevantes para a sociedade, associados a um estilo de vida, promovendo o bem-estar através de viagens de sonho, de estadias em hotéis fantásticos e uso de bens apelativos. É um verdadeiro serviço público, mas que não se alimenta do conflito, tão habitual na época em que vivemos, mas que transmite ideias e emoções de forma tranquila. É por isso uma revista única e por isso desejamos que prossiga esta linha editorial por muitos anos. A propósito desta data, e em alinhamento com o que acabei de referir, entendi voltar ao tema da localização do novo aeroporto de Lisboa, ou como complemento da Portela, pois está de novo na agenda política e mais uma vez assistimos à imposição de um local, neste caso o Montijo, à revelia do resultado de estudos comparativos com base em critérios previamente definidos e debatidos. Já em 1999 assistimos a um processo semelhante. Naquela época a escolha era a Ota, apesar de não se perceber a razão e serem evidentes os constrangimentos que apresentava. Mas, em 2008, a intervenção da sociedade civil, nomeadamente da CIP e da Ordem dos Engenheiros, foi determinante para levar o Governo a assumir o estudo comparativo entre a Ota e Alcochete. A decisão foi favorável a Alcochete, tendo o Governo reconhecido ser essa a melhor localização. Em 2012 surge o Montijo e, mais uma vez, sem qualquer demonstração dessa escolha face a outras alternativas. Apesar da contestação, o Governo reiterou a irreversibilidade da decisão. Em 2021 e para ultrapassar uma disposição legal, foi, supostamente, montada uma espécie de comparação com outras alternativas. Não espero que deste “faz de conta”, resulte qualquer mudança, pois aquilo a que temos assistido tem diferenças significativas face ao que se passou há 13 anos. 

 Diferenças a registar 

Em 2008, o Governo apesar de começar por demonstrar uma total indisponibilidade para aceitar o estudo de uma alternativa à Ota, acabou por reconhecer que se justificava avaliar o que era proposto e designou o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para comparar os dois locais segundo os mesmos critérios, o que revelou mérito e respeito pelo interesse nacional. A segunda diferença é que, em 2008, o Presidente da República Prof. Cavaco Silva, interessou-se pelo tema, enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, e contribuiu para a sua discussão e libertação do Campo de Tiro de Alcochete. A terceira diferença é que a decisão do Governo não dependia do interesse de uma empresa privada, como hoje sucede em relação à Vinci Airports. A quarta diferença é sobre a comunicação social, que em 2008 teve um papel essencial ao promover debates sobre o tema. Foram muitos os programas Prós e Contras da RTP 1, as entrevistas e os seminários organizados pela Ordem dos Engenheiros com a participação de todas as correntes e especialistas, com divulgação pública. Hoje, a mesma comunicação social não escrutina o que se está a passar e limita-se a reproduzir a versão oficial do Governo ou da Vinci, evidenciando uma falta de independência e de vontade em expor o confronto. Este último episódio, do aparente recuo em relação ao Montijo para se promover uma escolha comparando três alternativas, evidencia a falta de transparência, pois comparar, (i) Portela+Montijo; (ii) Montijo e (iii) Alcochete, sem admitir Portela+Alcochete, é revelador do incómodo que seria esta escolha e por isso eliminou-se à partida. Para ajudar a manipular a opinião pública, apareceu uma notícia a referir que a construção do novo aeroporto em Alcochete custaria 10 mil milhões de euros, ou noutra versão 7 mil milhões, sem qualquer demonstração destes valores, mas prontamente a comunicação social publicitou, sem questionar, seguindo-se a opinião dos comentadores oficiais de serviço. 

 Investimentos envolvidos 

Recordo que, quando do estudo das alternativas Ota e Alcochete, se admitiu construir duas pistas em Alcochete para a substituição da Portela, mas também seria possível construir apenas uma primeira fase em Alcochete, com uma pista. Segundo os estudos do LNEC – Estudo para Análise Técnica Comparada das Alternativas de Localização do Novo Aeroporto de Lisboa na Zona da Ota e na Zona do Campo de Tiro de AlcocheteRelatório 2/2008- DT, o investimento total para construção do aeroporto com a versão completa do terminal, com duas pistas e outras infraestruturas, seria de 1794 milhões de euros. Ora, a construção de apenas uma pista, infraestruturas, terminal de passageiros e serviços de apoio, com dimensão semelhante ao previsto para o Montijo, custaria um preço bastante inferior e seguramente comparável. É preciso ter presente que a construção do aeroporto no Montijo é também uma construção de raiz, pois a pista existente terá que ser alteada em cerca de 2,7 metros e reformulada, com a agravante de ter que ser prolongada em cerca de 300 metros numa zona de lodos, com uma espessura de 4 metros que assenta em aluviões com cerca de 22 metros de profundidade. Há que reconhecer que, apesar de tudo, é melhor que a antiga solução da construção do aeroporto na Ota, que obrigaria a movimentar 50 milhões de metros cúbicos de terra, construir um aterro com 20 metros, executar 230 mil estacas com 0,9 metros de diâmetro e desviar um rio, mas também em 2007, esta enormidade começou por ser desvalorizada. Até parece que estamos sempre a preferir soluções que também permitam hidroaviões, como aconteceu com a Portela, em 1942, que manteve o Aeroporto de Cabo Ruivo, ligando os dois aeroportos através da Av. de Berlim. 

 Procura de soluções alternativas 

O Aeroporto na Portela foi decidido em 1938 e foi inaugurado quatro anos depois, em 1942. Em 1968 foi decidido estudar um novo local e em 1972 foi escolhido Rio Frio. Esta escolha resultou da comparação entre diversos locais que ficaram ordenados pela seguinte ordem de preferência: Rio Frio, Porto Alto, Alcochete, Fonte da Telha, e por fim Montijo, o mesmo que agora surgiu como o escolhido, sem qualquer comparação. De 1972 para cá é uma longa história que passou pela Ota, em 1999, Alcochete em 2008 e Montijo em 2012, o que diz muito sobre os métodos de seleção e a incapacidade do poder político do regime democrático face à metodologia utilizada pelo anterior regime que, apesar de opaco e não democrático, tinha respeito pelos critérios técnicos que permitiam comparar o que é comparável. E porque a memória futura é muito importante para evidenciar o que acabei de afirmar, a revista Ingenium, da Ordem dos Engenheiros, de fevereiro de 2008, publicou um longo trabalho sobre este tema, com entrevistas aos ministros da pasta de cada época, nomeadamente, o Eng.º Rui Sanches, que foi responsável pela decisão de Rio Frio, o Eng.º Walter Rosa (1976 a 1978), que definiu a zona de proteção a Rio Frio, o Eng.º Oliveira Martins (1983 e 1990), o Eng.º Ferreira do Amaral (1990 a 1995), o Eng.º João Cravinho (1995 a 1999), o Eng.º Carmona Rodrigues (2002 a 2004) e o Eng.º Mário Lino (2005 a 2011). Infelizmente alguns dos ex-ministros já faleceram, mas nessa edição ficaram registadas as suas opiniões. 

 Localizações ponderadas 

A decisão de se construir o aeroporto na Ota começou a ser colocada na agenda pelo ministro Eng.º José Viana Batista (1980 a 1983), já falecido à data das entrevistas. De facto, em 1982 foram escolhidas as seguintes localizações: Santa Cruz, Ota, Azambuja, Alverca, Granja, Tires e Marateca, acabando por ser dada preferência a Porto Alto, Rio Frio e Ota, por esta ordem. Em 1997 continuavam na corrida Rio Frio e Ota, acabando por ser escolhida a Ota, em 1999, por razões ambientais. Dos sete ex-ministros entrevistados em 2008 e perante a hipótese de ser escolhido Alcochete, o único que se manifestou contra foi o que tinha tomado a decisão da Ota, o que se compreende, o que é revelador da unanimidade dos ministros da tutela de períodos tão diferentes. Também é relevante o facto de o Montijo ter ficado em último lugar em 1972, na única verdadeira seleção alargada (5 locais) e segundo os mesmos critérios, mas em 2012 surge, sem um verdadeiro escrutínio, mas certamente alinhado com o interesse da Vinci. Estive envolvido em muitos debates que levaram a que uma má solução, como a Ota, não fosse concretizada, como hoje se reconhece. Não sei qual é a melhor localização, mas é evidente que só um estudo comparativo sério e rigoroso que permita comparar o que é semelhante poderá evidenciar a melhor localização. O que está agora para, supostamente, ser analisado e comparado não o permite, e já se imagina qual será a escolha. É de lamentar que raramente as decisões políticas não se suportem em estudos técnicos que tenham em conta os critérios políticos previamente definidos, acabando por se escolher um local e depois encomendar os estudos para provar o que se pretende. 

 

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