FERNANDO NEGRÃO

O PRESIDENTE E O PAÍS – A pandemia, por fechar, encerrar ou confinar, não é favorável à Democracia. Esta circunstância, que nos consome tempo, energias e emoções, não nos pode desviar do essencial, que é continuar a ter uma Democracia viva e a funcionar. 

O modelo semipresidencial que constitucionalmente foi adotado confere ao Presidente da República um lugar central na vida política do país. Embora impedido de qualquer envolvência direta na ação do Governo, é-lhe conferida a competência de dissolver a Assembleia da República, bem como de demitir o Governo ou exonerar o primeiro-ministro, competências estas que não podem ser desligadas de uma obrigação maior do Presidente da República, que é a de garantir o regular funcionamento das instituições democráticas. Este difícil e exigente balanço obriga, para o exercício das funções de Presidente da República, os melhores que o país tiver em cada momento. Os que tenham mais experiência, os que tenham mais e melhor preparação, os que tenham uma sólida credibilidade, os que tenham em grau elevado o país na cabeça e no coração e os que melhor percebam os problemas do país e dos portugueses.  

As escolhas dos portuguesesEste conjunto de qualidades numa só pessoa não é fácil de encontrar, mas os portugueses têm sabido escolher e, felizmente pelo menos para já, os melhores têm dito presente. O Presidente Ramalho Eanes, num momento particularmente difícil, soube assegurar o Portugal democrático e dar à vida política uma dimensão ética que ficou como exemplo. O Presidente Mário Soares, que foi “Rei” na nossa democracia, trouxe para a vida pública nacional a política no seu mais alto nível, assegurando Portugal na União Europeia e uma governação à medida da Europa e não do extremismo político anti-europeu. O Presidente Cavaco Silva, cuja postura distante mais não era do que a de alguém que se focou no país e no acompanhamento do seu desenvolvimento, dados os seus vastos conhecimentos e experiência de governação. Foi o mais competente, o mais rigoroso e o mais exigente. O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o “Presidente do Povo”, pois ninguém como ele, Presidente ou não, teve a energia e o afeto do seu povo, de estar com o povo, de levar aos decisores o povo. A naturalidade que nos ensinou. A genuinidade que nos mostrou. O prazer que nos tocou. O afeto e a ternura que nos emocionou. Tudo isto foi uma novidade. A grande novidade que nos deu a todos de que todos devem participar no governo da República. A lição, não fosse Marcelo Rebelo de Sousa professor, de que todos contam e ninguém pode ou deve ser excluído. 

Tempo de eleiçõesEstamos agora e de novo em eleições presidenciais. Temos sete candidatos. Há quem diga que são muitos, ou seja, demais. Não acho, uma vez que o número de candidatos mostra a vitalidade de uma democracia, é sempre mais esclarecedora porque mais informativa. E mostra-nos também quem de facto se está a candidatar para ser Presidente da República e quem aproveita esta eleição para outros fins ou fins nenhuns. A pandemia, por fechar, encerrar ou confinar, não é favorável à Democracia. Esta circunstância, que nos consome tempo, energias e emoções, não nos pode desviar do essencial e o essencial é continuar a ter uma Democracia viva e a funcionar. Por isso, o voto é agora, mais do que nunca, uma prioridade. Temos que ir votar, temos que apelar ao voto em casa e através dos variadíssimos meios de comunicação modernos, em casa dos amigos e conhecidos. O Presidente será eleito de acordo com o calendário fixado e em plena normalidade democrática. 

O país não anda bemA pandemia, embora problema grave e absorvente, não pode fazer parar a governação do país ou torná-la negligente e ausente. A título de exemplo, veja-se o caso do boletim de voto para as eleições presidenciais. Nele vamos todos encontrar como primeiro candidato alguém cuja candidatura foi rejeitada por manifesta impossibilidade. Explicações, quase nenhumas. Aconteceu que o Ministério da Administração Interna, sem aguardar por decisão do Tribunal Constitucional acerca da admissibilidade das candidaturas, avançou com a impressão dos boletins de voto. Coisa curiosa esta, fruto da incompetência, da precipitação, da burocracia que teimam em manter-se, até em desenvolver-se. Verá, quando for votar, que o primeiro candidato do boletim de voto é alguém que não conhece, de quem nunca ouviu falar e se calhar nem sequer queria ser candidato. Mas está lá!  Outro exemplo. A escolha pelo Estado-membro Portugal do Procurador Europeu. É certo que compete ao Conselho Europeu a sua designação. Conforme vem expressamente previsto no artigo 16.º, n.º 3 do Regulamento da União Europeia n.º 2017/1939, do Conselho, de 12 de outubro de 2017. Diz expressamente que os procuradores europeus são nomeados pelo Conselho. Sendo também certo e claro que a ministra se deve limitar a selecionar três de seis candidatos (artigo 13.º, n.º 4 da Lei n.º 112/2019). Contudo, o máximo responsável do Governo e a sua ministra da Justiça teimam em dizer o contrário, construindo uma solução complexa e ardilosa, mas competente para enganar aqueles que têm de facto a competência para a designação. Aqui não é incompetência, aqui é um comportamento contrário à Lei e lesivo da reputação de Portugal na União Europeia. 

Resta-me desejar-lhes esperança e um Bom Ano! 

 

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