ESPAÇO COMUNITÁRIO – A UNIÃO EUROPEIA E AS SUAS FRONTEIRAS. Muitas vezes falamos da inexistência de fronteiras no espaço Schengen como uma realidade que nos dá o benefício da liberdade, que nos permita circular entre países da mesma forma que cada um circula no interior do seu próprio país. Esta é uma verdadeira conquista civilizacional, por aquilo que significa de facilitação nas relações económicas e nas relações entre povos.
Não é de mais insistir que não existindo a Europa como espaço comunitário, viveriam os respetivos países de costas voltadas, contentando-se com a magreza dos seus proveitos, fazendo alianças económicas variadas e espúrias e alianças políticas condicionadas e, ambas, sempre numa posição diminuída dada a curta dimensão de cada país do espaço europeu face ao esmagador poder das grandes potências. Felizmente temos a Europa como espaço comunitário, onde os seus membros, apesar de nados e criados em culturas muito diferenciadas e até com atitudes perante os costumes, a economia ou a segurança divergentes, conseguiram unir-se e criar um espaço comum de liberdade, diálogo e democracia, que transformou a pouca força de cada um numa potência de todos que rivaliza com qualquer das outras grandes potências do mundo.
Livre circulação da UE – O que fica dito parece óbvio, embora ainda não o seja. Por vezes surgem forças políticas extremistas que usam a ausência de fronteiras internas como a grande causa de males internos que não sabem nem querem combater e, por isso, procuram o bode expiatório da livre circulação, assim alargando o caminho da radicalização e do populismo. A livre circulação e o espaço de paz e qualidade de vida que foi criado são também alvo de interesses económicos sem nome nem cara, sejam privados ou do Estado, que usam as chamadas “ameaças híbridas” para comprometer o desenvolvimento económico do espaço europeu, a garantia do cumprimento dos direitos e liberdades e ainda e também a livre circulação. Qualquer grande potência, sabendo que existem outras, tem sempre como objetivo a destruição dessas outras ou a criação de uma supremacia que as faça “ajoelhar”.
Criar pontes e derrubar muros – A Europa é normalmente vista como uma potência mais frágil. E isso acontece porque é a mais livre e mais democrática. Fruto de alguma “popularidade” que os regimes autoritários ou musculados vêm conseguindo, o que acontece pelo sucesso económico de alguns e pela aparente normalidade na vida desses países, que faz apaziguar algumas almas mais frágeis. Não completamente isentas de responsabilidade estão também as grandes potências democráticas, que por se julgarem a viver no melhor dos mundos deixaram de ver as suas imperfeições e perderam muita da vitalidade criativa que é própria das democracias. Regressando às fronteiras e à União Europeia, este é o tempo de procurar e encontrar soluções para os ataques a tentações de encerramento das fronteiras internas no espaço europeu. Este espaço é um território, repito, de liberdade. É o espaço no mundo onde a preocupação é a de criar pontes e derrubar muros.
Para isso, a Europa, se quer ter um espaço Schengen sem problemas no seu funcionamento, com segurança, justiça e liberdade, tem que passar a olhar de outra forma para as fronteiras externas e estar mais atenta às ameaças do ciberespaço. Ambas, bem cuidadas, limitam os problemas internos e fazem aumentar o desafio criativo da livre circulação.
Uma verdadeira guarda – A União Europeia tem um instrumento muito importante para este efeito e que é a Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, que após anos de um trabalho exemplar percebeu que é chegado o momento de mudanças, designadamente através da sua própria transformação na primeira força uniformizada da União Europeia. Passa a ser uma verdadeira guarda costeira, composta por nacionais de todos os países do espaço europeu, que exercerão as suas funções com um objetivo comum – a proteção e segurança nas fronteiras externas. Esta reforma já está em andamento. O recrutamento dos guardas nacionais de fronteira já vai em cerca de 280 profissionais, oriundos dos vários países que compõem o espaço europeu, com origem nas forças de segurança e no meio militar, por terem formação e experiência no serviço hierárquico e uniformizado. Todos eles com contrato de trabalho com a Frontex, estando previsto que até 2027 a mencionada guarda costeira deverá contar com 10 mil guardas. Imigração ilegal, terrorismo, criminalidade organizada, passarão a ver aumentadas de forma muito significativa as dificuldades em ultrapassar as fronteiras externas da União Europeia. A maior cooperação com as polícias nacionais e com a Europol dará maior consistência a essas mesmas fronteiras externas. As questões sanitárias, como a Covid-19, alargarão o papel destas fronteiras no sentido de uma maior proteção de todos os cidadãos.
Não é para construir uma “fortaleza” que se elaboram estas medidas. Celebram-se estas medidas para que a União Europeia continue a ser um espaço de verdadeira liberdade, para assim continuar a acolher de forma solidária todos os que nela queiram fazer as suas vidas, respeitando a Lei e reconhecendo a generosidade da Democracia!