FERNANDO NEGRÃO

ESPAÇO COMUNITÁRIO – A UNIÃO EUROPEIA E AS SUAS FRONTEIRAS. Muitas vezes falamos da inexistência de fronteiras no espaço Schengen como uma realidade que nos dá o benefício da liberdade, que nos permita circular entre países da mesma forma que cada um circula no interior do seu próprio país. Esta é uma verdadeira conquista civilizacional, por aquilo que significa de facilitação nas relações económicas e nas relações entre povos.

Não é de mais insistir que não existindo a Europa como espaço comunitário, viveriam os respetivos países de costas voltadas, contentando-se com a magreza dos seus proveitos, fazendo alianças económicas variadas e espúrias e alianças políticas condicionadas e, ambas, sempre numa posição diminuída dada a curta dimensão de cada país do espaço europeu face ao esmagador poder das grandes potências. Felizmente temos a Europa como espaço comunitário, onde os seus membros, apesar de nados e criados em culturas muito diferenciadas e até com atitudes perante os costumes, a economia ou a segurança divergentes, conseguiram unir-se e criar um espaço comum de liberdade, diálogo e democracia, que transformou a pouca força de cada um numa potência de todos que rivaliza com qualquer das outras grandes potências do mundo. 

Livre circulação da UEO que fica dito parece óbvio, embora ainda não o seja. Por vezes surgem forças políticas extremistas que usam a ausência de fronteiras internas como a grande causa de males internos que não sabem nem querem combater e, por isso, procuram o bode expiatório da livre circulação, assim alargando o caminho da radicalização e do populismo. A livre circulação e o espaço de paz e qualidade de vida que foi criado são também alvo de interesses económicos sem nome nem cara, sejam privados ou do Estado, que usam as chamadas “ameaças híbridas” para comprometer o desenvolvimento económico do espaço europeu, a garantia do cumprimento dos direitos e liberdades e ainda e também a livre circulação. Qualquer grande potência, sabendo que existem outras, tem sempre como objetivo a destruição dessas outras ou a criação de uma supremacia que as faça “ajoelhar”. 

Criar pontes e derrubar murosA Europa é normalmente vista como uma potência mais frágil. E isso acontece porque é a mais livre e mais democrática. Fruto de alguma “popularidade” que os regimes autoritários ou musculados vêm conseguindo, o que acontece pelo sucesso económico de alguns e pela aparente normalidade na vida desses países, que faz apaziguar algumas almas mais frágeis. Não completamente isentas de responsabilidade estão também as grandes potências democráticas, que por se julgarem a viver no melhor dos mundos deixaram de ver as suas imperfeições e perderam muita da vitalidade criativa que é própria das democracias.  Regressando às fronteiras e à União Europeia, este é o tempo de procurar e encontrar soluções para os ataques a tentações de encerramento das fronteiras internas no espaço europeu. Este espaço é um território, repito, de liberdade. É o espaço no mundo onde a preocupação é a de criar pontes e derrubar muros. 

Para isso, a Europa, se quer ter um espaço Schengen sem problemas no seu funcionamento, com segurança, justiça e liberdade, tem que passar a olhar de outra forma para as fronteiras externas e estar mais atenta às ameaças do ciberespaço. Ambas, bem cuidadas, limitam os problemas internos e fazem aumentar o desafio criativo da livre circulação. 

Uma verdadeira guardaA União Europeia tem um instrumento muito importante para este efeito e que é a Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira, que após anos de um trabalho exemplar percebeu que é chegado o momento de mudanças, designadamente através da sua própria transformação na primeira força uniformizada da União Europeia. Passa a ser uma verdadeira guarda costeira, composta por nacionais de todos os países do espaço europeu, que exercerão as suas funções com um objetivo comum – a proteção e segurança nas fronteiras externas. Esta reforma já está em andamento. O recrutamento dos guardas nacionais de fronteira já vai em cerca de 280 profissionais, oriundos dos vários países que compõem o espaço europeu, com origem nas forças de segurança e no meio militar, por terem formação e experiência no serviço hierárquico e uniformizado. Todos eles com contrato de trabalho com a Frontex, estando previsto que até 2027 a mencionada guarda costeira deverá contar com 10 mil guardas. Imigração ilegal, terrorismo, criminalidade organizada, passarão a ver aumentadas de forma muito significativa as dificuldades em ultrapassar as fronteiras externas da União Europeia. A maior cooperação com as polícias nacionais e com a Europol dará maior consistência a essas mesmas fronteiras externas. As questões sanitárias, como a Covid-19, alargarão o papel destas fronteiras no sentido de uma maior proteção de todos os cidadãos. 

Não é para construir uma “fortaleza” que se elaboram estas medidas. Celebram-se estas medidas para que a União Europeia continue a ser um espaço de verdadeira liberdade, para assim continuar a acolher de forma solidária todos os que nela queiram fazer as suas vidas, respeitando a Lei e reconhecendo a generosidade da Democracia! 

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