O MINISTRO – Todos os países soberanos se organizam de modo a que os seus cidadãos tenham uma economia que assegure a criação de empregos, a correspondente remuneração, bem como a possibilidade de progredirem nas suas vidas profissionais.
Para que tudo corra bem, é necessária a existência de legislação adequada que promova a criação de empresas que saibam e consigam estar no mercado vendendo os bens que produzem e pagando adequadamente a todos os que para isso contribuem.
Ao mesmo tempo, o país deve estar dotado de um sistema fiscal que estimule não só a criação, como também o crescimento de empresas por forma a desenvolver o país criando riqueza a ser distribuída pelos seus cidadãos. Em simultâneo, deve o país criar, manter e atualizar permanentemente um sistema de justiça adequadamente apetrechado de meios humanos e materiais que consigam dar resposta atempada e competente aos conflitos que muitas vezes impedem o desenvolvimento empresarial, prejudicando a sua concorrência nos mercados nacionais e internacionais.
Uma justiça para as empresas, devidamente vocacionada para resolver os seus problemas, apesar de ser ainda um projeto, deve avançar na sua concretização para, de forma independente dar às empresas as condições necessárias ao seu desenvolvimento e modernização.
Sem justiça, o crescimento das empresas é desordenado, não tem fins estratégicos e acontece num terreno caótico. Tão importante como o sistema de justiça ou o fiscal, é a existência de segurança para que as empresas e os seus trabalhadores levem a cabo o seu trabalho sem receios, sem pausas angustiantes e sem ameaças. Por exemplo, no turismo, a segurança é uma exigência prioritária, que se não existir pode pôr em causa a sua própria existência.
Áreas de responsabilidade governamental
Neste breve resumo sobre um setor fundamental do desenvolvimento de qualquer país, temos pelo menos três áreas de responsabilidade governamental que definem que economia o país quer e que dão segurança ao sistema económicona sua ação e no seu desenvolvimento.
E tem responsáveis. Altos responsáveis políticos. São os ministros. No caso em apreço o ministro da Economia, que chefia o setor governamental que define as políticas públicas de comércio, turismo, serviços, indústria e gestão territorial. O ministro das Finanças que formula, conduz, executa e avalia a política financeira do Estado, gerindo de forma racional os respetivos recursos públicos. E o ministro da Administração Interna, que é quem formula, conduz, executa e avalia as políticas de segurança interna, proteção e socorro e administração eleitoral.
Estes ministros são por norma personalidades com origem nos partidos políticos, muitos deles com carreiras profissionais de mérito, ou seja, partem como competentes e com experiência política. São personalidades com o chamado “percurso político”, que se traduz em tempo de experiência no exercício de cargos como deputado, membro do governo ou autarca, com boa compreensão do funcionamento das leis, do Estado e dos processos de decisão, boa capacidade de negociação e de antecipação de conflitos.
Resumindo: a figura do ministro é vista como um garante de estabilidade, prudência e eficácia governativa. Se estes são os responsáveis políticos, outros existem a diferente nível da superestrutura do Estado como por exemplo os responsáveis pela Autoridade Tributária, ou os responsáveis pelas polícias, que estão inibidos de fazer política, pois a sua função deve ser igual para os portugueses de direita ou os portugueses de esquerda. E, em consequência, estes altos quadros do Estado não têm experiência política, nem é isso que lhes é pedido, mas sim uma grande experiência técnica.
Reino Unido
No Reino Unido, a mais antiga democracia moderna e contínua, com raízes na limitação do poder real após a Revolução Gloriosa e a sua assinatura na “Bill of Rights” em 1689, está definido que para ser membro do Governo tem de ter sido eleito pelo Povo Inglês nas eleições que antecedem a formação do governo. Sem prejuízo de outros caminhos, esta pode bem ser uma solução que evite membros do governo que, por não terem experiência política, podem ser manipulados ou membros do governo que levem para a governação problemas escondidos que não se perdoam a um ministro e, assim, prejudicando a governação, o país e o Povo!